Prescrição no Processo Disciplinar da OAB: Veja Prazos e Como Alegar
A prescrição do processo disciplinar na OAB é um tema sensível para a advocacia, pois envolve limites temporais claros para o exercício do poder punitivo da Ordem. Quando corretamente analisada e alegada, pode levar ao arquivamento do procedimento disciplinar. Por isso, compreender os prazos, as hipóteses legais e a forma…












