Modelo de Defesa Prévia em Processo Disciplinar OAB.

Modelo de Defesa Prévia em Processo Disciplinar OAB.

Advogado, não comece sua defesa prévia no Processo Disciplinar da OAB e nem leia o modelo antes de ler as orientações abaixo:

1. O modelo de defesa prévia é uma orientação e não substitui o trabalho de advogado especialista. Este modelo é apenas uma orientação.
2. Antes de começar sua defesa, solicite cópia atualizada do processo. Mesmo que tenha recebido a denúncia, é importante analisar todos os documentos e todos os atos praticados no processo.
   Por que é tão importante a cópia atualizada? Saber se o processo seguiu o rito correto, saber quais documentos devemos impugnar.
3. Você se defenderá dos fatos, não fique preso à tipificação.
4. Faça defesa técnica, tente deixar e emoção de fora.
5. Estude a jurisprudência do Conselho Federal da OAB e do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do seu estado.
6. Agora, analise se a representação no processo ético disciplinar da OAB preenche os requisitos do art. 57 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
   Art. 57. A representação deverá conter:
   I – a identificação do representante, com a sua qualificação civil e endereço;
   II – a narração dos fatos que a motivam, de forma que permita verificar a existência, em tese, de infração disciplinar;
   III – os documentos que eventualmente a instruam e a indicação de outras provas a ser produzidas, bem como, se for o caso, o rol de testemunhas, até o máximo de cinco;
   IV – a assinatura do representante ou a certificação de quem a tomou por termo, na impossibilidade de obtê-la.
7. Se o processo disciplinar da OAB não preenche todos os requisitos, pode ser alegado em sede de preliminar.
8. Conte sua versão dos fatos de forma clara, didática e detalhada.
9. Impugne todos os fatos narrados na representação.
10. Impugne os documentos anexados na representação.
11. Junte documentos que possam comprovar suas alegações.
12. Apresente rol de testemunhas para audiência de instrução em número máximo de 5.

Segue modelo de defesa prévia para balizar sua petição.

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EXMO(A) DR(A) JUIZ(A) DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB DO ESTADO DE __.
Processo n.º

Nome (advogado representado), inscrito na OAB sob o n.º __, vem perante V.Exa., apresentar DEFESA PRÉVIA pelos fatos e fundamentos à seguir expostos:
PRELIMINAR.
I) Inépcia por ausência de requisitos do art. 57 do CED da OAB.
II) Decadência.
III) Prescrição.
DA VERDADE DOS FATOS.
Explique os fatos de forma objetiva e detalhada.
Lembre-se que quem vai ler sua petição não conhece os fatos.

DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FATOS NARRADOS PELO REPRESENTANTE.
Não deixe de impugnar todas as alegações do Representante. Vejo muitos advogados esquecerem de impugnar. Não basta contar sua versão dos fatos, é necessário impugnar.

DA IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS ANEXADOS PELO REPRESENTANTE.
Se você não impugnar os documentos, os mesmos podem ser considerados verdadeiros, principalmente print de conversas via aplicativo Whatsapp.

DOS FUNDAMENTOS.

DA JURISPRUDÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.
Pesquise jurisprudência sobre o processo disciplinar da OAB no link.
DA AUSÊNCIA DE PROVAS.

DO PEDIDO DE INDEFERIMENTO LIMINAR (ART. 73, §2º da Lei 8.906/94).

DOS PEDIDOS.
Por tudo o exposto, postula-se:
a) Requer o indeferimento liminar da representação.
b) Requer a procedência das preliminares.
c) Alternativamente, requer que a representação seja julgada improcedente.
d) Alternativamente, requer que a sanção seja aplicada em seu mínimo legal.
e) Requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidas.
f) Requer a produção de prova testemunhal cujo rol segue ao final.
Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento.
Cidade, Estado, data.

NOME ADVOGADO
OAB

Rol de testemunhas:
1.
2.
3.
4.
5.
Relação de documentos:
Anexo I.
Anexo II.
Anexo III.

Espero ter colaborado na elaboração da sua defesa prévia no processo disciplinar da OAB.

Pedro Rafael de Moura Meireles, advogado especialista em processo disciplinar da OAB.