Quando um cliente contrata um advogado e este dá entrada em uma ação, pode ocorrer a necessidade de substituição do representante legal durante o processo.
Para isso, é fundamental que o cliente revogue os poderes conferidos ao advogado inicialmente contratado.
A seguir, apresentamos informações importantes e um modelo de revogação de procuração para orientar esse procedimento.
O que é a revogação de uma procuração para advogado?
A revogação da procuração, conhecida como revogatio procuraçãoes ad judicia, consiste na anulação do mandato conferido anteriormente ao profissional.
Em termos simples, é o cancelamento formal da procuração assinada que autoriza o advogado a atuar em nome do cliente.
O cliente tem direito de desistir do advogado e revogar a procuração?
Sim. O cliente possui total liberdade para revogar os poderes outorgados ao advogado a qualquer momento, pois a relação profissional se baseia na confiança. Essa decisão não precisa ser justificada.
É necessário apresentar motivo para revogar a procuração?
Não é obrigatório justificar a revogação do mandato. O cliente pode cancelar os poderes concedidos sem a necessidade de explicações.
Após revogar a procuração, o cliente está isento do pagamento dos honorários advocatícios?
Não. Conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB, em seu artigo 17, a revogação do mandato não exime o cliente do pagamento dos honorários contratados até aquele momento. Além disso, o advogado tem direito à verba honorária de sucumbência, proporcional ao serviço prestado.
Como proceder para revogar os poderes concedidos ao advogado?
- O cliente deve notificar formalmente o advogado sobre a revogação dos poderes.
- É recomendável analisar o contrato de honorários antes de tomar essa decisão.
- Idealmente, o cliente deve assinar a procuração com o novo advogado somente após notificar a revogação.
Qual é o prazo para o advogado cobrar honorários após a revogação da procuração?
O advogado dispõe de cinco anos para ajuizar ação de cobrança dos honorários, conforme o artigo 25, inciso V, da Lei 8.906/94. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1882117 entendeu que, diante da falta de confiança, o cliente pode revogar o mandato sem pagamento de multa contratual, desde que sejam respeitados os honorários proporcionais ao trabalho realizado.
Mesmo em contratos que contenham cláusula de irrevogabilidade, não é possível impor multa pela revogação unilateral do mandato, observando o direito do advogado ao pagamento proporcional pelo serviço prestado.
Decisão do Tribunal de Ética e Disciplina de São Paulo sobre revogação de poderes
No processo E-4.566/2015, o Tribunal declarou que a revogação dos poderes é ato unilateral e depende exclusivamente da vontade do mandante, podendo ocorrer a qualquer tempo.
É essencial que a revogação seja notificada não só ao mandatário, mas também a terceiros interessados para evitar validade em atos praticados por mandatário que não foram comunicados.
Ainda, o novo procurador pode informar ao Juízo sobre a revogação, anexando o documento correspondente, sem configurar infração ética.
Modelo de Notificação de Revogação de Procuração Ad Judicia
Ao advogado Fulano de Tal
OAB/__ n.º ______________
Endereço …
Ref: Notificação de revogação de mandato de procuração
(nome, qualificação, endereço e CPF do notificante), por meio de seu procurador, vem por meio desta NOTIFICÁ-LO da REVOGAÇÃO da PROCURAÇÃO outorgada a V.Sa., bem como de quaisquer substabelecimentos decorrentes, referente ao processo n. ________________, em trâmite perante a … Vara Cível da Comarca de …
(Local e data)
(Assinatura do Cliente)
Um ponto importante: ainda que tenha este modelo em mãos, para sua maior segurança jurídica e esclarecimentos específicos, recomenda-se consulta a um advogado especializado em processos disciplinares da OAB.
Por Pedro Rafael de Moura Meireles – Advogado especialista em processo disciplinar OAB
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