A suspensão preventiva OAB é uma medida cautelar grave que pode impactar diretamente a carreira e a reputação do advogado.
Prevista no Estatuto da Advocacia e regulamentada no Provimento 146/2011 do CFOAB, essa suspensão não depende do trânsito em julgado de um processo disciplinar.
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB onde o advogado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.
Neste artigo, falamos de advogado para advogado, com o objetivo de orientar sobre como evitar esse tipo de sanção disciplinar que, embora excepcional, tem sido cada vez mais aplicada pelas Seccionais, sobretudo em casos que envolvem risco à coletividade ou ao bom nome da advocacia.
Como se caracteriza a Suspensão Preventiva e quando ela é aplicada?
A suspensão preventiva é uma medida administrativa adotada durante o curso de um processo disciplinar OAB.
Ela está prevista no art. 70 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), sendo aplicável quando há indícios de que o advogado esteja, por suas condutas, oferecendo risco à sociedade, à administração da Justiça ou à imagem da advocacia.
De forma prática, o advogado pode ser suspenso preventivamente mesmo antes de se concluir o processo disciplinar — o que, por si só, já exige atenção redobrada à conduta profissional e à forma como se apresenta perante colegas, clientes e tribunais.
Exemplos de condutas que podem justificar a suspensão preventiva:
- Casos graves que repercutem, normalmente saindo na imprensa;
- Advogados que tentam comprar sentença, entrar com drogas ou armas em presídio, tráfico
- Outro crime que repercuta na imprensa.
A medida é cautelar e excepcional, mas tem sido utilizada com certa frequência nos casos em que o advogado, por sua conduta, representa ameaça real e imediata à imagem institucional da OAB ou aos direitos de terceiros.
Ato infracional: o gatilho da suspensão
A instauração da suspensão preventiva por ocasião do ato infracional significa que, logo após a notícia da infração — mesmo que ainda em fase de apuração.
Ou seja, o simples ato infracional, se revestido de gravidade e de potencial lesivo à sociedade ou à profissão, pode ensejar a medida preventiva, mesmo sem sentença disciplinar definitiva.
Como minimizar os riscos de sofrer uma suspensão preventiva?
- Atenção à conduta profissional diária
A forma mais eficaz de evitar uma suspensão preventiva é manter uma postura ética, transparente e diligente no exercício da advocacia. Isso significa:
- Ser claro com o cliente quanto aos prazos, riscos e estratégias do processo;
- Nunca reter valores indevidamente;
- Evitar promessas de resultado;
- Manter canais de comunicação abertos e registro dos atendimentos e repasses.
A rotina do advogado pode ser estressante, mas a falta de organização ou desatenção pode gerar reclamações que evoluem para processos disciplinares.
- Conheça e respeite o Código de Ética
Muitos colegas acabam autuados não por má-fé, mas por desconhecimento.
A leitura atenta do Código de Ética e Disciplina da OAB, do Estatuto da Advocacia e dos provimento do CFOAB é essencial.
Isso ajuda a alinhar a atuação profissional às normas da Ordem, prevenindo riscos de sanções.
3. Mantenha sua documentação em ordem
No caso de uma denúncia, o advogado deve estar pronto para apresentar recibos, comprovantes de repasse de valores, e-mails, contratos e quaisquer registros que demonstrem que sua atuação foi ética e correta.
A ausência dessa documentação pode dificultar a defesa e contribuir para uma eventual suspensão preventiva.
- Esteja atento à tramitação de processos disciplinares
Recebeu uma notificação do Tribunal de Ética e Disciplina? Não ignore.
A ausência de resposta ou o não comparecimento às oitivas pode ser interpretado como descaso e contribuir para a aplicação de uma medida cautelar.
O acompanhamento processual permite que o advogado se defenda no tempo e modo corretos, evitando que medidas mais drásticas sejam adotadas pela OAB.
5. Não negligencie os limites da publicidade
A publicidade profissional da advocacia ainda é uma das maiores fontes de representações éticas.
Com a ampliação das redes sociais, muitos colegas ultrapassam os limites estabelecidos nos Provimentos 94/2000 e 205/2021 (este último, mais atual).
A captação indevida de clientela, por exemplo, é uma das hipóteses que podem motivar suspensão preventiva.
É fundamental conhecer as regras e aplicá-las com responsabilidade.
Quando a suspensão preventiva pode ser revertida?
O advogado pode recorrer da suspensão preventiva perante o Conselho Seccional ou até mesmo via mandado de segurança, dependendo do caso.
No entanto, é preciso destacar que essas medidas têm mais chances de êxito quando conduzidas por um profissional com experiência específica na área disciplinar.
A importância de contar com um advogado especializado em processo disciplinar OAB
Quando o advogado se torna alvo de um processo ético, as implicações vão muito além do julgamento moral.
Há risco real de danos à imagem, perda de clientes, e, como vimos, até de suspensão preventiva.
Por isso, assim como orientamos nossos clientes a buscar auxílio jurídico qualificado, nós, advogados, também devemos recorrer a colegas especializados em processo disciplinar OAB.
O conhecimento técnico, a experiência com o Tribunal de Ética e o domínio dos procedimentos internos da Ordem fazem toda a diferença na condução da defesa.
Um erro estratégico, uma manifestação fora do prazo ou uma ausência em audiência pode custar caro.
Em resumo, manter uma conduta ética, estar atento às normas da profissão e, quando necessário, buscar apoio especializado são as melhores formas de evitar uma suspensão preventiva e preservar sua carreira com responsabilidade e dignidade.
Por Pedro Rafael de Moura Meireles – Advogado especialista em processo disciplinar OAB
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