Processo Ético Disciplinar - Dr. Pedro Rafael

Guia Passo a Passo do Processo Disciplinar OAB

07/02/2026
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O Processo Disciplinar OAB consiste em um procedimento instaurado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, esse procedimento possui a finalidade de apurar possíveis infrações cometidas por advogados durante o exercício da profissão. O processo encontra respaldo no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), sendo relevante…

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Mulher com semblante sério em conversa com advogado

07 fev 26

Abandono de causa e processo disciplinar na OAB: aspectos da defesa prévia

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Advogado, caso tenha recebido intimação para apresentar Defesa Prévia na OAB por abandono de causa, é fundamental responder duas perguntas essenciais. Primeiramente, qual foi o motivo do abandono de causa? É imprescindível explicar de forma clara e consistente o motivo que levou ao suposto abandono do processo. Muitas vezes, a decisão…

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Pessoas escrevendo em documento formal com martelo da justiça ao lado

04 fev 26

Infração ético-disciplinar na OAB: punições aplicáveis ao advogado

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade responsável por assegurar a ética e disciplina no exercício da advocacia no Brasil. Para isso, conta com um Código de Ética e Disciplina, o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), além do Regulamento Geral e provimentos que regulamentam…

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3 Lições Importantes para Evitar Infrações ao Código da OAB

04/02/2026
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A advocacia demanda do profissional elevado padrão de ética, diligência e responsabilidade no exercício de suas atribuições. Trata-se de uma atividade que impõe deveres mais rigorosos do que aqueles exigidos do cidadão comum, justamente em razão de sua função essencial à administração da Justiça. Nesse contexto, a Ordem dos Advogados…

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Advogados analisando processo no computador

04 fev 26

Defesa técnica do advogado no processo disciplinar da OAB: Como ocorre?

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O processo disciplinar OAB certamente é uma fase delicada para o advogado representado. Afinal, a notificação de representação gera tensão, medo e apreensão para o profissional, que se preocupa com seu sustento e sua dignidade. Embora para muitos o processo ético disciplinar da OAB seja visto como instrumento de perseguição,…

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Incompatibilidade e impedimento na advocacia: como evitar sanções na OAB

01/02/2026
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A advocacia é uma profissão rigorosamente regulamentada pelo ordenamento jurídico brasileiro. O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) estabelece direitos, deveres e limites ao exercício profissional, visando preservar a ética, a independência e a dignidade da atividade advocatícia. Nesse contexto, Incompatibilidade e impedimento na advocacia são institutos…

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Competência no Processo Disciplinar da OAB: Aspectos Jurídicos Essenciais

01/02/2026
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A Competência para o Processo Disciplinar OAB é tema central para a validade dos atos praticados no âmbito do procedimento ético-disciplinar. A correta definição do órgão competente para instaurar, instruir e julgar o processo assegura o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, evitando nulidades que…

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Recurso contra decisão do Tribunal de Ética da OAB: passo a passo detalhado

01/02/2026
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O recurso contra decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB constitui instrumento essencial de defesa para o advogado que sofreu condenação em processo ético-disciplinar. Trata-se de uma etapa estratégica do procedimento administrativo, na qual a atuação técnica, fundamentada e criteriosa pode ser determinante para a reforma ou anulação…

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Pessoa sobre a mesa escrevendo em umdocumento

01 fev 26

Processo Ético-Disciplinar na OAB: 5 decisões relevantes do Conselho Federal

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Diariamente, atendemos advogados em todo o Brasil que respondem a processo disciplinar OAB. A principal preocupação de quem precisa apresentar defesa em processo ético OAB é entender a possibilidade de condenação e qual seria a sanção aplicável. Para facilitar o estudo, apresentamos as 5 decisões mais relevantes do Conselho Federal…

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Processo disciplinar OAB: sociedade profissional sem registro pode gerar sanção

29/01/2026
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Recentemente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por advogado condenado pelo Conselho Seccional da OAB de São Paulo, em razão da manutenção de sociedade profissional sem o devido registro perante a entidade de classe. A decisão, proferida no…

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Conselheiro da OAB em processo disciplinar: o que é vedado e o que é permitido

OAB e Prescrição Intercorrente: Análise à Luz da Jurisprudência Federal

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