Setor Bueno, Goiânia-GO
05 ago 24

A Decadência no processo ético disciplinar da OAB.

Há muita discussão no âmbito dos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB se há o instituto da decadência no processo disciplinar da OAB. Conforme construção Jurisprudencial do Conselho Federal da OAB há o instituto da decadência. • No julgamento do recurso 25.0000.2022.000886-6/SCA-TTU, o Conselho Federal da OAB julgou improcedente…
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Homem segurando balança de Têmis
18 jun 24

Razões finais no processo disciplinar da OAB.

Advogado, se você responde a processo ético disciplinar da OAB e foi intimado para apresentar razões finais, aproveite sua última oportunidade de defesa! O art. 59 do Código de Ética e Disciplina da OAB em seu parágrafo 8º determina a apresentação de razões finais ao final da instrução. O processo…
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Advogado conversando com cliente
04 abr 24

Advocacia Predatória e Legítima: Defesa no Processo Disciplinar da OAB

A distinção entre advocacia predatória e advocacia legítima tem sido cada vez mais debatida no âmbito dos processos ético-disciplinares da OAB, sobretudo diante do aumento de representações fundamentadas em supostos abusos no exercício profissional. Nem toda atuação reiterada, estratégica ou massificada configura infração ética, sendo imprescindível analisar o contexto, a…
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Advogada com semblante sério durante audiência
05 fev 24

Por Quanto Tempo um Advogado Pode ser Suspenso pela OAB?

Você sabe qual é o prazo máximo que a OAB pode suspender um advogado? A possibilidade de suspensão do exercício profissional representa uma das consequências mais gravosas no âmbito do processo ético-disciplinar, pois implica o afastamento temporário da advocacia, com impactos diretos na subsistência, na reputação profissional e na continuidade da…
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