Receber uma notificação de representação ética perante a OAB é, naturalmente, um fato que causa preocupação a qualquer advogado. No entanto, mais do que a apreensão inicial, impõe-se a necessidade de atuação técnica, estratégica e diligente, sobretudo na fase da defesa prévia, momento processual essencial para a apresentação fundamentada de argumentos e provas.
Este guia tem por finalidade orientar o advogado quanto à dinâmica do processo ético-disciplinar, aos aspectos formais e materiais da defesa prévia, bem como esclarecer as principais infrações éticas e as sanções previstas no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Que É a Defesa Prévia?
A defesa prévia representa a primeira fase do processo ético disciplinar na OAB. Nessa etapa, o advogado notificado dispõe de 15 dias para apresentar sua versão dos fatos, contestar as acusações e juntar provas que comprovem sua conduta ética e profissional.
Trata-se de uma oportunidade decisiva para buscar o arquivamento do processo ou, caso isso não seja possível, influenciar a decisão do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
Importância da Defesa Prévia no Processo Ético Disciplinar
- Primeira Impressão: A defesa prévia é a chance inicial de expor seus argumentos ao TED, fazendo com que uma peça bem estruturada possa gerar impacto positivo na avaliação do caso.
- Prevenção do Processo Disciplinar: Em certos casos, uma defesa fundamentada pode resultar no arquivamento da representação.
- Influência na Decisão Final: Se o processo disciplinar for instaurado, os argumentos apresentados na defesa prévia podem mitigar ou até excluir penalidades.
- Garantia do Direito de Defesa: A defesa prévia assegura ao advogado o contraditório e a ampla defesa, direitos constitucionais essenciais.
Principais Infrações Éticas e Sanções Aplicadas pela OAB
A OAB disciplina as infrações éticas conforme o Estatuto da Advocacia e a OAB (Lei 8.906/94). As penalidades variam de acordo com a gravidade da infração e incluem:
- Censura: Advertência formal sobre a conduta.
- Suspensão: Restrição temporária do exercício da advocacia, entre 30 dias e 12 meses.
- Exclusão: Penalidade máxima que implica na retirada do advogado dos quadros da OAB.
- Multa: Penalidade pecuniária, que pode variar de uma a dez anuidades, aplicada isoladamente ou cumulativamente.
Dentre as infrações mais comuns, destacam-se:
- Violação do sigilo profissional.
- Apropriação indevida de valores do cliente.
- Exercício ilegal da advocacia.
- Concorrência desleal.
- Desrespeito às normas do Código de Ética e Disciplina.
Como Elaborar uma Defesa Prévia Eficaz
Elaborar uma defesa prévia eficaz exige mais do que o simples atendimento aos requisitos formais do processo. Trata-se de uma etapa estratégica, na qual o advogado deve analisar cuidadosamente os fatos, o enquadramento jurídico e as provas disponíveis, a fim de construir uma argumentação técnica, clara e consistente desde o início do procedimento. Assim sendo, avalie os pontos a seguir:
- Análise Detalhada da Representação: Estude minuciosamente as acusações, os fatos e as provas apresentadas.
- Recolhimento de Provas: Organize documentos, comunicações e testemunhos que comprovem sua postura ética.
- Estruturação da Defesa: Apresente seus argumentos de forma clara e ordenada, atacando cada ponto da representação e anexando as evidências correspondentes.
- Linguagem Formal e Objetiva: Evite termos jurídicos excessivamente técnicos e expressões imprecisas, mantendo clareza e formalidade.
- Fundamentação Jurídica: Cite as normas do Código de Ética da OAB e legislação pertinente que sustentem sua argumentação.
- Pedido de Arquivamento: Conclua solicitando o arquivamento se as acusações forem infundadas.
Dicas Para uma Defesa Prévia Bem-Sucedida
A defesa prévia constitui uma das fases mais relevantes do processo ético-disciplinar, pois é nesse momento que o advogado poderá delimitar os fatos, apresentar sua versão dos acontecimentos e estruturar a linha defensiva que norteará todo o procedimento. Uma atuação técnica e estratégica desde o início pode ser decisiva para o desfecho do processo. Nesse contexto, merecem atenção os seguintes pontos:
- Respeite o Prazo: A defesa deve ser apresentada em até 15 dias após a notificação para evitar prejuízos processuais.
- Consulte Especialistas: Se houver dúvidas, busque orientação de advogado experiente em processo disciplinar da OAB.
- Mantenha a Calma: A defesa prévia é a oportunidade para expor sua versão; prepare-se com tranquilidade e confiança.
O Que Ocorre Após a Apresentação da Defesa Prévia?
Concluída a defesa, o TED analisará os argumentos e provas. As decisões possíveis são:
- Indeferimento liminar da Representação: Quando as acusações forem consideradas infundadas.
- Prosseguimento com o Processo Disciplinar: Caso existam indícios suficientes de infração ética, o TED instaurará procedimento para investigação detalhada.
Conclusão
A defesa prévia constitui fase essencial no processo ético disciplinar da OAB. Ao preparar uma peça fundamentada, o advogado potencializa suas chances de evitar penalidades. Recomenda-se analisar a notificação cuidadosamente, reunir evidências pertinentes, estruturar argumentos coerentes e, se necessário, buscar apoio profissional.
Reforçamos que este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado especializado em direito disciplinar da OAB.
Para proteção efetiva, busque orientação de um especialista em processo disciplinar OAB.
Por Pedro Rafael de Moura Meireles – Advogado especialista em processo disciplinar OAB
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