As razões finais no processo ético na OAB representam uma das fases mais decisivas. Afinal, é nesse momento que o advogado tem a última oportunidade de esclarecer os fatos, rebater de forma organizada as acusações formuladas, valorizar as provas produzidas e demonstrar a inexistência de infração ética.
Desperdiçar essa etapa pode comprometer de maneira significativa o desfecho do processo, inclusive inviabilizando a absolvição ou a aplicação de penalidade mais branda. Por isso, é fundamental compreender a real importância das razões finais e saber estruturá-las de forma técnica e estratégica para uma defesa eficaz perante a OAB.
Entendendo o procedimento do processo ético
O primeiro passo é conhecer o trâmite do processo ético. Ele tem início com a representação, que pode ser realizada de ofício. Em seguida, o(a) advogado(a) representado(a) é intimado(a) para apresentar a defesa prévia.
Na ausência dessa defesa, será nomeado defensor dativo para representá-lo. Posteriormente, o(a) relator(a) conduzirá a instrução processual e emitirá o parecer preliminar, momento em que é realizado o enquadramento legal dos fatos imputados ao(à) representado(a).
É nesse momento que o advogado é intimado a apresentar as razões finais, etapa que antecede o julgamento do processo.
Como estruturar razões finais eficazes no processo ético da OAB
1. Verificação do rito processual e nulidades
Analise cuidadosamente se o procedimento foi seguido corretamente e se não houve nenhuma nulidade processual até esse momento. Além disso, é essencial apontar qualquer erro ou irregularidade que possa afetar a validade do processo.
2. Impugnação do enquadramento legal
O enquadramento das infrações deve ser contestado de forma técnica, objetiva, clara e específica. Caso tenha sido imputado múltiplas infrações, cada uma deve ser impugnada separadamente, argumentando por que sua conduta não configura as infrações alegadas.
3. Esclarecimento dos fatos
Avalie se os fatos estão devidamente esclarecidos nos autos. Ou seja, se houver pontos obscuros ou não esclarecidos, utilize as razões finais para complementar e esclarecer esses aspectos. Este é o momento para contestar todos os fatos da representação que ainda não foram impugnados.
4. Apresentação de provas documentais
Fundamente-se no princípio da verdade real, que deve prevalecer sobre a verdade processual. A saber, cabe anexar documentos que possam contribuir para a sua absolvição.
5. Análise da jurisprudência do TED
Pesquise precedentes e decisões anteriores do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) relacionados às infrações imputadas. Explique as diferenças específicas do seu caso em relação aos processos que resultaram em condenação, demonstrando de forma objetiva os motivos que justificam a sua absolvição.
6. Apresentação com técnica e clareza
Para elaborar razões finais eficazes no processo ético da OAB, mantenha a argumentação técnica, evitando apelos emocionais. Lembre-se que as decisões são tomadas com base nas informações constantes no processo, portanto, seja claro e preciso em sua manifestação.
Conclusão
Para assegurar uma defesa eficaz em processos éticos na OAB, é fundamental contar com um advogado especializado em processo disciplinar OAB. A apresentação das razões finais deve ser elaborada com precisão técnica e estratégia jurídica adequada.
Por Pedro Rafael de Moura Meireles – Advogado especialista em processo disciplinar OAB
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