Para o advogado, compreender a natureza e os limites dos esclarecimentos preliminares é fundamental para adotar uma postura técnica e estratégica desde o primeiro contato com a OAB. Embora ainda não se trate de um processo disciplinar propriamente dito, os atos praticados e as informações prestadas nessa fase podem influenciar…

A advocacia é uma profissão rigorosamente regulamentada pelo ordenamento jurídico brasileiro. O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) estabelece direitos, deveres e limites ao exercício profissional, visando preservar a ética, a independência e a dignidade da atividade advocatícia. Nesse contexto, Incompatibilidade e impedimento na advocacia são institutos…