A Decadência no processo ético disciplinar da OAB.
Há muita discussão no âmbito dos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB se há o instituto da decadência no processo disciplinar da OAB. Conforme construção Jurisprudencial do Conselho Federal da OAB há o instituto da decadência. • No julgamento do recurso 25.0000.2022.000886-6/SCA-TTU, o Conselho Federal da OAB julgou improcedente…