Dr. Pedro Rafael, Autor em Moura Meireles Advocacia

Conselheiro da OAB em processo disciplinar: o que é vedado e o que é permitido

06/03/2026
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A atuação de conselheiros da OAB e de membros do Tribunal de Ética e Disciplina em processos disciplinares é tema recorrente de dúvidas entre advogados, especialmente diante das restrições impostas pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina. A preocupação central reside em preservar a imparcialidade, a…

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OAB e Prescrição Intercorrente: Análise à Luz da Jurisprudência Federal

06/03/2026
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Prescrição intercorrente no processo disciplinar da OAB é um tema de extrema relevância para advogados que respondem a procedimentos ético-disciplinares. Esse instituto jurídico se configura quando o processo permanece paralisado por período superior a três anos consecutivos, sem a prática de atos válidos capazes de impulsionar o seu andamento. Nessas…

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Saiba como consultar Processo Disciplinar OAB

03/03/2026
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Consultar um Processo Disciplinar na OAB é uma necessidade comum na rotina do advogado, seja para acompanhar a própria situação funcional ou atuar na defesa de um colega. Mas o acesso a essas informações exige atenção às regras internas da Ordem. Do mesmo modo, requer atenção aos limites do sigilo…

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Entenda mais sobre Consultoria Deontológica para Escritórios de Advocacia

03/03/2026
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A consultoria deontológica preventiva exerce papel estratégico na advocacia ao orientar o profissional quanto à correta observância das normas éticas e disciplinares que regem o exercício da profissão. Por meio de uma atuação antecipada, busca-se prevenir condutas de risco, evitar infrações ao Estatuto da Advocacia e ao Código de Ética,…

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Processo Disciplinar na OAB: Como Calcular o Prazo Prescricional

03/03/2026
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A contagem do prazo de prescrição no processo disciplinar na OAB é uma das questões que mais geram dúvidas entre advogados que respondem a procedimentos ético-disciplinares. Isso porque, ao contrário do que muitos imaginam, o prazo prescricional nem sempre tem início com o simples protocolo da representação, exigindo uma análise…

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Advogado pode transferir os poderes dados pelo cliente? Entenda as regras!

28/02/2026
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Advogado pode transferir os poderes que seu cliente lhe conferiu para outro profissional? A resposta é sim, desde que observadas as regras legais e éticas da advocacia. O advogado detém a faculdade de substabelecer os poderes recebidos por meio da procuração, prática prevista no Estatuto da OAB e amplamente utilizada…

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Atenção: Colaboração premiada pode resultar em exclusão da OAB!

28/02/2026
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É juridicamente admissível que o advogado firme acordo de colaboração premiada em desfavor de pessoa que seja ou tenha sido seu cliente? A indagação coloca em tensão dois pilares relevantes do Estado Democrático de Direito: a eficácia dos mecanismos de persecução penal e a inviolabilidade do sigilo profissional, elemento essencial…

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Modelo de Revogação de Procuração: Dr. Pedro Rafael orienta!

28/02/2026
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Quando um cliente contrata um advogado e este dá entrada em uma ação, pode ocorrer a necessidade de substituição do representante legal durante o processo. Para isso, é fundamental que o cliente revogue os poderes conferidos ao advogado inicialmente contratado. A seguir, apresentamos informações importantes e um modelo de revogação…

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Suspender efeitos da condenação do TED da OAB: isso é possível?

25/02/2026
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Imagine a seguinte situação, bastante delicada para qualquer advogado: após ser representado perante a OAB, o profissional é condenado por violação ao artigo 34, inciso XI, do Estatuto da Advocacia. Em razão da reincidência, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) agrava a penalidade e impõe a suspensão do exercício…

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25 fev 26

Processo de Exclusão da OAB: Advogado, saiba se defender!

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O processo ético de exclusão da OAB representa a situação mais grave que um advogado pode enfrentar ao longo da carreira profissional. Essa medida implica a perda do direito ao exercício da advocacia, o que serve como fonte principal de renda do advogado e de sua família. Trata-se de um momento…

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Conselheiro da OAB em processo disciplinar: o que é vedado e o que é permitido

OAB e Prescrição Intercorrente: Análise à Luz da Jurisprudência Federal

Saiba como consultar Processo Disciplinar OAB

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