A defesa por infração ética de publicidade exige análise técnica, conhecimento das normas da advocacia e atenção aos entendimentos mais recentes dos Tribunais de Ética e Disciplina. Embora a publicidade jurídica tenha evoluído nos últimos anos, especialmente após a atualização do Provimento 205/2021 da OAB , ainda existem limites que podem gerar representações disciplinares e questionamentos sobre a conduta profissional.
Muitos advogados recebem notificações ou enfrentam processos éticos sem compreender exatamente qual regra teria sido descumprida. Em diversos casos, a discussão não envolve apenas a publicação em si, mas também a interpretação do contexto, da finalidade da divulgação e dos elementos utilizados na comunicação.
Por isso, uma defesa ética bem construída vai além da simples resposta à acusação. A análise das provas, a fundamentação jurídica adequada e o estudo da jurisprudência podem ser determinantes para demonstrar a inexistência de infração ou, conforme o caso, a desproporcionalidade da penalidade aplicada.
Principais infrações éticas relacionadas à publicidade jurídica
A publicidade profissional é permitida, mas deve observar critérios específicos estabelecidos pela OAB. O desconhecimento dessas regras costuma ser uma das principais causas de representações disciplinares.
Captação indevida de clientela
A captação de clientes continua sendo uma das infrações mais recorrentes. O problema geralmente surge quando a divulgação possui caráter persuasivo, promocional ou mercantilista.
Alguns exemplos frequentemente questionados incluem:
- Promessas de resultados;
- Oferta de consultas gratuitas como estratégia comercial;
- Divulgação comparativa com outros profissionais;
- Utilização de expressões apelativas para contratação.
Exposição inadequada de casos e clientes
A divulgação de êxitos profissionais exige cautela. Informações que permitam identificar clientes ou processos podem gerar questionamentos éticos, especialmente quando houver violação do sigilo profissional.
Além disso, a utilização de depoimentos e recomendações de clientes também deve observar as limitações previstas pelas normas da advocacia.
Uso inadequado das redes sociais
As plataformas digitais ampliaram as possibilidades de comunicação dos escritórios. Contudo, determinadas práticas ainda são consideradas incompatíveis com a ética profissional.
Publicações impulsionadas de forma inadequada, linguagem excessivamente comercial e conteúdos sensacionalistas costumam ser objeto de análise pelos órgãos disciplinares.
Estratégias para construir uma defesa ética consistente
Cada representação possui características próprias. Ainda assim, alguns elementos costumam estar presentes nas defesas mais eficazes.
1. Análise detalhada do conteúdo questionado
A avaliação isolada de uma publicação pode gerar interpretações equivocadas. Por esse motivo, o contexto da comunicação deve ser analisado de forma completa.
A finalidade educativa, informativa ou institucional da publicação pode ser um fator relevante para afastar alegações de mercantilização da advocacia.
2. Demonstração da boa-fé profissional
A boa-fé possui papel importante em processos éticos. Muitas situações decorrem de dúvidas interpretativas sobre normas relativamente recentes.
Documentos, registros de orientação interna e histórico profissional podem contribuir para demonstrar a ausência de intenção de descumprir os deveres éticos.
3. Fundamentação com normas e precedentes
Uma defesa técnica deve estar amparada por fundamentos sólidos.
Entre as referências mais utilizadas estão:
- Estatuto da Advocacia;
- Código de Ética e Disciplina da OAB ;
- Provimento 205/2021;
- Decisões dos Tribunais de Ética e Disciplina;
- Entendimentos do Conselho Federal da OAB.
O papel da jurisprudência nos processos éticos
A jurisprudência possui relevância crescente na análise das infrações relacionadas à publicidade jurídica.
Embora os processos éticos apresentem peculiaridades regionais, diversos Tribunais de Ética têm consolidado entendimentos sobre temas que antes geravam interpretações divergentes.
A evolução da publicidade jurídica digital
As redes sociais modificaram profundamente a forma como os advogados se comunicam com o público.
Por essa razão, decisões mais recentes tendem a considerar aspectos que não existiam há alguns anos, como:
- Produção de conteúdo educativo;
- Vídeos informativos;
- Presença digital estratégica.
O princípio da proporcionalidade nas sanções
Outro ponto relevante envolve a proporcionalidade da penalidade.
Diversas decisões reconhecem a necessidade de avaliar fatores como:
- Gravidade da conduta;
- Existência de reincidência;
- Alcance da divulgação;
- Potencial prejuízo à imagem da advocacia.
Essa análise individualizada pode influenciar diretamente o resultado do processo disciplinar.
Tendências observadas nos julgamentos
Os julgamentos mais recentes demonstram preocupação com o equilíbrio entre inovação na comunicação e preservação da dignidade da profissão.
Ao mesmo tempo em que a OAB admite novos formatos de divulgação, permanece o entendimento de que a publicidade deve manter caráter informativo e discreto.
Como a representação na OAB deve ser enfrentada desde o início
O início do procedimento costuma ser uma fase decisiva.
A organização dos documentos, a preservação das provas digitais e a elaboração de uma estratégia defensiva adequada podem evitar equívocos que comprometam a condução do processo.
Além disso, uma atuação preventiva permite identificar possíveis fragilidades na acusação e apresentar esclarecimentos técnicos desde as primeiras manifestações.
Conclusão: A importância da orientação especializada em processos éticos
A defesa em processos disciplinares exige conhecimento específico das normas que regem a advocacia. Embora muitos casos envolvam discussões sobre publicações digitais aparentemente simples, os impactos para a reputação profissional podem ser significativos.
Por isso, a atuação de um advogado especializado em defesa ética pode contribuir para uma análise estratégica do caso, da jurisprudência aplicável e das melhores teses defensivas.
Uma representação na OAB não deve ser tratada apenas como uma questão administrativa, mas como uma oportunidade de demonstrar a regularidade da conduta profissional e preservar a credibilidade construída ao longo da carreira.
Por Pedro Rafael de Moura Meireles – Advogado especialista em processo disciplinar OAB
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