Entender as regras da OAB para captação indevida de clientes é indispensável para o exercício ético da advocacia.
A comunicação profissional evoluiu, sobretudo com o ambiente digital, mas os limites permanecem claros.
Quando ultrapassados, podem gerar infração na OAB e resultar em um processo disciplinar na OAB, com consequências que afetam diretamente a reputação e a trajetória do advogado.
Neste contexto, conhecer o que efetivamente caracteriza a captação indevida, bem como adotar práticas preventivas, não é apenas uma questão de cautela.
Trata-se de uma postura estratégica, alinhada à ética profissional e à segurança jurídica.
Veja também: A Defesa Prévia por Captação Indevida de Clientes no Processo Ético OAB.
O que a OAB entende por captação indevida de clientes e por que isso gera infração disciplinar
As normas da OAB para captação indevida de clientes têm como base o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos do Conselho Federal. O objetivo central é preservar a dignidade da profissão e evitar práticas mercantilistas.
O artigo 34, inciso IV, do Estatuto da OAB define como infração disciplinar a angariação ou captação de causas, com ou sem a intervenção de terceiros.
Na prática, isso ocorre quando o advogado adota condutas ativas e persuasivas para atrair clientes, especialmente por meio de promessas, comparações ou exposição excessiva.
Além disso, o Provimento nº 205/2021 reforça que a publicidade jurídica deve ter caráter informativo, educativo e discreto. Quando o conteúdo assume tom comercial ou apelativo, o risco de caracterização da infração aumenta de forma significativa.
Estudos do próprio Conselho Federal indicam que uma parcela relevante dos processos disciplinares na OAB instaurados nos últimos anos envolve publicidade irregular e captação indevida, especialmente em redes sociais e plataformas digitais.
Exemplos práticos de condutas que costumam gerar autuação
Para facilitar a compreensão, alguns comportamentos são frequentemente associados à infração disciplinar:
- Prometer resultados ou êxito em demandas judiciais
- Utilizar expressões comparativas como “o melhor advogado” ou “o mais eficiente”
- Abordar diretamente pessoas em situação de vulnerabilidade jurídica
- Oferecer vantagens financeiras ou facilidades para contratação
- Divulgar casos concretos com identificação do cliente ou da parte contrária
Essas práticas rompem o equilíbrio ético da profissão e expõem o advogado a sanções que variam de censura à suspensão.
Como evitar a captação indevida e manter a comunicação dentro das normas da OAB
Evitar a captação indevida exige mais do que boa intenção. É necessário planejamento, revisão constante da comunicação e conhecimento atualizado das regras.
O primeiro passo consiste em compreender que informar é diferente de persuadir. Conteúdos jurídicos podem e devem esclarecer dúvidas, explicar direitos e apresentar caminhos legais. No entanto, não podem induzir o leitor à contratação direta ou criar expectativas irreais.
Esta cartilha da OAB Sergipe sobre marketing jurídico enfatiza conteúdo educacional relevante para demonstrar expertise sem violar ética, promovendo visibilidade responsável e evitando infrações.. Isso reforça a importância de uma abordagem técnica e equilibrada.
Boas práticas para uma comunicação ética e segura
Algumas orientações ajudam a reduzir riscos e manter a atuação dentro das normas:
- Priorizar conteúdo informativo e educativo
- Utilizar linguagem técnica acessível, sem apelos emocionais
- Evitar chamadas diretas para contratação
- Manter discrição visual e textual em materiais digitais
- Revisar publicações à luz do Código de Ética
Além disso, é recomendável documentar estratégias de comunicação e buscar validação prévia quando houver dúvida quanto à conformidade ética.
Conclusão: ética, prevenção e segurança na atuação profissional
A captação indevida de clientes representa uma das principais causas de processo disciplinar na OAB na atualidade.
Conhecer as regras, identificar condutas de risco e adotar práticas preventivas são atitudes que protegem não apenas o exercício profissional, mas também a credibilidade do advogado perante o mercado e a sociedade.
Ao longo deste texto, foram apresentados os fundamentos normativos, exemplos práticos de infração e caminhos seguros para uma comunicação ética.
Esse conjunto de informações permite uma tomada de decisão mais consciente e alinhada às exigências institucionais.
Diante da complexidade do tema e das constantes atualizações normativas, recomenda-se que o advogado busque orientação com um profissional especializado em ética e processo disciplinar na OAB.
Essa medida contribui para prevenir autuações e fortalecer uma atuação jurídica sólida e responsável.
Por Pedro Rafael de Moura Meireles – Advogado especialista em processo disciplinar OAB
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