O processo disciplinar OAB certamente é uma fase delicada para o advogado representado. Afinal, a notificação de representação gera tensão, medo e apreensão para o profissional, que se preocupa com seu sustento e sua dignidade.
Embora para muitos o processo ético disciplinar da OAB seja visto como instrumento de perseguição, para a Ordem dos Advogados do Brasil trata-se de um mecanismo essencial para garantir o cumprimento das normas éticas e disciplinares da advocacia.
Trâmite do Processo Disciplinar em Primeira Instância
O procedimento do processo disciplinar segue as seguintes etapas:
- Representação
- Esclarecimentos preliminares
- Instauração da representação
- Defesa prévia
- Despacho
- Audiência de instrução
- Parecer preliminar emitido pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED)
- Razões finais
- Sessão de julgamento
- Sustentação oral
Como se dá a defesa do advogado representado no processo disciplinar OAB?
Natureza e Importância da Defesa
Ao ser representado, o advogado tem o direito fundamental de exercer ampla defesa, assegurando o contraditório e a oportunidade de apresentar provas e argumentos que possam afastar as acusações.
Este direito é garantido desde a fase inicial do processo e se mantém presente durante todo o trâmite.
Defesa Prévia: Primeira Manifestação
A defesa prévia é a primeira peça de defesa apresentada pelo advogado à OAB. Nela, o profissional pode expor sua versão dos fatos, rebater as acusações e indicar provas documentais, periciais e testemunhais, sendo o limite máximo de testemunhas de cinco.
Essa etapa é fundamental para garantir ao advogado a possibilidade de se manifestar antes da decisão final do tribunal.
Atos de Defesa no Processo Ético
A defesa envolve diversas fases, incluindo esclarecimentos preliminares, defesa prévia, audiência de instrução, razões finais e sustentação oral.
Durante todo o processo, é imprescindível que o advogado tenha seus direitos resguardados, como por exemplo:
- Acesso aos autos: direito integral de examinar o processo, solicitar cópias e registrar informações úteis para sua defesa.
- Contraditório e ampla argumentação: oportunidade para contestar as acusações e apresentar sua versão dos fatos.
- Produção de provas: direito de produzir provas documentais, testemunhais e periciais em sua defesa.
- Presunção de inocência: o advogado deve ser considerado inocente até prova definitiva de culpa.
- In dúbio pro reo: em caso de dúvida, os argumentos do advogado prevalecem no processo disciplinar.
O Papel da OAB no Processo Disciplinar
A OAB atua como fiscalizadora da ética profissional, promovendo a investigação e julgamento ético dos advogados por meio do processo disciplinar.
Na qualidade de parte acusadora, cabe à OAB levar as representações ao Tribunal de Ética, porém deve manter imparcialidade, assegurando o devido processo legal e o direito à ampla defesa do advogado representado.
Conclusão
O processo ético disciplinar é, em sua essência, um procedimento sancionatório. Por isso, a defesa do advogado representado é um direito fundamental para garantir julgamento justo, contraditório e ampla argumentação.
A elaboração da defesa deve ser feita de maneira técnica, eliminando emoções, pois os julgadores avaliam somente as provas constantes nos autos. Portanto, recomendo estudar a interpretação da OAB sobre as normas éticas, pesquisar a jurisprudência da OAB e o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94).
Além disso, lembre-se: ao elaborar sua defesa em processo ético disciplinar, o advogado deve conhecer minuciosamente a legislação aplicável. E, em casos de dúvidas, consultar um especialista no assunto.
O auxílio de um advogado especialista em processo disciplinar OAB ajuda a alcançar uma defesa adequada e eficaz.
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Por Pedro Rafael de Moura Meireles – Advogado especialista em processo disciplinar OAB
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