A Súmula 18 da OAB é um importante enunciado que orienta a interpretação e a aplicação das normas no âmbito do processo ético-disciplinar. Compreender o seu conteúdo é, de fato, fundamental para o advogado que busca atuar de forma segura, alinhada às diretrizes institucionais da Ordem.
Ao longo do texto, serão apresentados os principais pontos da Súmula 18 da OAB e seus reflexos práticos na advocacia. Então, continue a leitura!
O que é a Súmula 18 da OAB?
A Súmula 18, editada pelo Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, regulamenta a conversão da penalidade de censura em advertência no âmbito das sanções disciplinares.
De acordo com a súmula, não é permitida a conversão da censura em advertência caso o advogado tenha recebido a mesma conversão nos últimos 3 (três) anos anteriores ao ato infracional registrado.
Em outras palavras, se o profissional já teve uma censura convertida em advertência no período de três anos anteriores à nova infração, ele não poderá usufruir novamente desse benefício.
Importância da Súmula 18 da OAB
A súmula é relevante, sobretudo, por estabelecer critérios claros para a aplicação das penalidades disciplinares. Além disso, evita a repetição da conversão da censura em advertência em curto espaço de tempo. Isso fortalece a seriedade das punições e contribui para a manutenção da ética profissional.
Impacto da Súmula 18 para o advogado
O efeito da Súmula 18 pode ser observado em duas situações:
- Se houve punição com censura nos últimos três anos, a conversão da censura em advertência não será permitida, obrigando o cumprimento integral da sanção mais severa.
- Se não houve punição nos últimos três anos, o advogado ainda pode requerer a conversão da censura em advertência, mas uma nova censura nesse período será irrevogável quanto à conversão.
Como prevenir um processo disciplinar na OAB
A forma mais eficiente de evitar um processo disciplinar é a conduta ética e responsável no exercício da profissão. Entretanto, mesmo com precauções, riscos existem.
Confira algumas orientações para reduzir esse risco:
- Conheça o Código de Ética e Disciplina da OAB: respeite integralmente os princípios e regras estipulados.
- Cuidado com suas declarações e registros: informações emitidas podem ser utilizadas no processo disciplinar.
- Mantenha transparência com o cliente: informe claramente sobre riscos e procedimentos adotados.
- Busque orientação especializada: em dúvidas éticas ou disciplinares, consulte profissionais experientes.
Orientação final
Se você enfrenta um processo disciplinar na OAB, é fundamental buscar suporte jurídico especializado para melhor defesa e orientação eficaz.
Por Pedro Rafael de Moura Meireles – Advogado especialista em processo disciplinar OAB
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