A indagação “Como recorrer de uma decisão no processo ético-disciplinar da OAB?” é recorrente na prática da advocacia. Isso ocorre, sobretudos diante da instauração de procedimentos voltados à apuração de supostas infrações aos deveres profissionais previstos no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina. O processo ético-disciplinar…