Competência no Processo Disciplinar da OAB: Aspectos Jurídicos Essenciais
A Competência para o Processo Disciplinar OAB é tema central para a validade dos atos praticados no âmbito do procedimento ético-disciplinar. A correta definição do órgão competente para instaurar, instruir e julgar o processo assegura o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, evitando nulidades que…


