Você sabe como funciona a representação disciplinar na OAB? Este é um assunto cujo entendimento completo é uma necessidade real para o advogado.
Principalmente para aquele que deseja exercer a profissão com segurança jurídica e tranquilidade institucional.
A representação disciplinar não é um evento raro nem exclusivo de grandes escritórios. Ao contrário, pode atingir profissionais de diferentes áreas, níveis de experiência e regiões do país, muitas vezes por situações corriqueiras da prática advocatícia.
Além disso, uma representação contra advogado não significa, por si só, culpa ou infração comprovada.
Trata-se do início de um procedimento formal, que exige atenção técnica, postura estratégica e pleno conhecimento das normas que regem o processo disciplinar na OAB.
Por esse motivo, compreender suas etapas e formas de defesa é essencial para evitar consequências desproporcionais.
Leitura recomendada: Como evitar representações na OAB? Guia de ética e prevenção.
Quando a Representação Disciplinar ocorre? Quem pode apresentar?
A representação disciplinar é, em suma, o instrumento que permite apurar possíveis infrações éticas cometidas por advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Esse instrumento pode ser apresentado por:
- Clientes
- Colegas de profissão
- Magistrados
- Membros do Ministério Público ou até mesmo instaurada de ofício pela própria OAB
Em regra, o procedimento está fundamentado no Estatuto da Advocacia, no Código de Ética e Disciplina e nos Provimentos do Conselho Federal. Situações como suposta captação indevida de clientela ou condutas incompatíveis com a dignidade da profissão estão entre as mais recorrentes.
É importante destacar que nem toda representação resulta em punição. De fato, alguns estudos internos da própria Ordem indicam que uma parcela significativa dos processos disciplinares é arquivada ainda nas fases iniciais, por ausência de infração ou de provas suficientes.
Entenda mais sobre os Fundamentos legais da representação disciplinar na OAB com a Moura Meireles
A representação disciplinar contra advogado encontra respaldo direto na legislação que regula o exercício da advocacia no Brasil.
O principal diploma normativo é o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), complementado pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia
Artigo 34
Define as infrações disciplinares, listando condutas que podem dar origem à representação, como:
- Angariar ou captar causas de forma indevida
- Prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao advogado
- Locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente
Esse artigo é a base material da maioria das representações disciplinares, pois delimita o que pode ser considerado infração ética no exercício profissional.
Artigo 35
Prevê as sanções disciplinares aplicáveis ao advogado, que podem variar conforme a gravidade da conduta:
A leitura conjunta dos artigos 34 e 35 permite compreender a proporcionalidade adotada no julgamento ético-disciplinar.
Artigo 70
Estabelece que o advogado está sujeito a processo disciplinar, assegurando o contraditório e a ampla defesa, princípios essenciais para a legitimidade do procedimento.
Esse dispositivo reforça que a representação contra advogado não implica condenação automática, mas sim a abertura de um procedimento formal de apuração.
Defesa contra representação disciplinar na OAB: quais cuidados essenciais o advogado deve tomar?
A defesa contra representação disciplinar na OAB exige uma abordagem estratégica, técnica e prudente.
Não se trata apenas de responder aos fatos narrados, mas de contextualizar a atuação profissional à luz das normas éticas e da realidade da advocacia.
Alguns cuidados são fundamentais:
- Análise detalhada da representação, identificando inconsistências e excessos.
- Organização documental, com contratos, comunicações e registros que comprovem a regularidade da atuação.
- Uso adequado da legislação e precedentes éticos, fortalecendo a argumentação.
- Postura técnica e respeitosa, evitando manifestações emocionais ou defensivas em excesso.
Pesquisas acadêmicas na área do Direito Disciplinar indicam que defesas objetivas e bem estruturadas tendem a obter melhores resultados, especialmente quando demonstram boa-fé e observância dos deveres profissionais.
Possíveis consequências, penalidades e a importância de uma orientação especializada
As penalidades no âmbito disciplinar variam conforme a gravidade da conduta e podem incluir advertência, censura, suspensão e, em casos extremos, exclusão dos quadros da OAB.
Ainda que algumas sanções não sejam públicas, seus reflexos profissionais e reputacionais podem ser relevantes.
Por isso, diante de uma representação contra advogado, é prudente buscar orientação com um profissional especializado em processo disciplinar na OAB.
Esse acompanhamento contribui para decisões mais seguras, reduz riscos e permite uma condução estratégica em todas as fases do procedimento.
Conclusão
A representação disciplinar na OAB é um mecanismo legítimo de fiscalização, mas também um desafio que exige preparo técnico. Por isso, estar bem informado, agir com cautela e contar com orientação especializada são medidas que fortalecem a atuação do advogado.
Ademais, são ações que preservam sua trajetória profissional. Tenha em mente que encarar o procedimento com seriedade e estratégia é o caminho mais seguro para uma resolução justa e equilibrada.
Por Pedro Rafael de Moura Meireles – Advogado especialista em processo disciplinar OAB
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