Se você, colega advogado, já passou pela experiência de receber uma notificação de representação na OAB, sabe o quanto isso abala.
A sensação de injustiça, o medo da repercussão e a dúvida sobre o que fazer a seguir são comuns, principalmente quando o conflito surgiu de um mal-entendido com o cliente.
Mas é nesse momento que muitos advogados percebem a importância de compreender como evitar representações na OAB por conflitos com clientes.
E, sobretudo, de fortalecer a gestão ética da própria atuação profissional.
A advocacia é uma profissão marcada por pressão, prazos curtos e expectativas elevadas.
Em meio a tudo isso, pequenos deslizes de comunicação ou a ausência de formalização adequada podem gerar desconfiança e resultar em uma denúncia.
Por isso, além do domínio técnico, o advogado precisa ter atenção à postura ética e às normas do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB, que norteiam a conduta em qualquer relação profissional.
Mais do que evitar punições, compreender essas regras é um modo de proteger sua imagem, preservar a confiança dos clientes e garantir o exercício pleno da profissão.
Representação na OAB e Etapas do Processo Disciplinar
A representação contra advogado na OAB é um instrumento legítimo de controle ético e serve para apurar possíveis infrações cometidas no exercício da advocacia.
Quando o procedimento é instaurado, o profissional é notificado para apresentar defesa, e o caso segue para análise pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional correspondente.
Processo Disciplinar da OAB
O Processo Disciplinar da OAB é o procedimento utilizado pela Ordem dos Advogados do Brasil para apurar infrações éticas cometidas por advogados.
Ele é regido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e tem como objetivo preservar a ética, a transparência e a qualidade do exercício profissional da advocacia.
O processo costuma passar por etapas bem definidas, sendo elas:
- Representação
- Esclarecimentos Preliminares
- Defesa prévia
- Despacho saneador
- Audiência de Instrução
- Parecer preliminar emitido pelo TED
- Razões finais
- Sessão de julgamento no TED da OAB
- Sustentação oral
- Decisão do TED – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB
- Recurso para o Conselho Seccional da OAB
- Sessão de julgamento pelo Conselho Seccional da OAB
- Sustentação oral
- Decisão do Conselho Seccional da OAB
- Recurso para o Conselho Federal da OAB
- Sessão de julgamento pelo Conselho Federal da OAB
- Sustentação oral e, por fim
- Decisão do Conselho Federal da OAB.
Cabe ressaltar que a defesa prévia consiste na primeira chance de o advogado apresentar sua versão dos fatos no processo disciplinar.
Esse documento deve ser protocolado no prazo de até 15 dias úteis a partir do recebimento da notificação da OAB.
Se houver recurso, o caso pode chegar ao Conselho Federal da OAB. Dependendo da gravidade da conduta, as penalidades podem ir de simples advertência até suspensão da OAB, ou, em casos extremos, exclusão dos quadros da Ordem.
Principais Motivos de Representação OAB contra Advogado
1. Conflitos de interesse e quebra de confiança
Grande parte das representações surge de falhas de comunicação. Quando o cliente sente que foi deixado de lado, que não recebeu retorno ou que seu processo não está sendo acompanhado, tende a buscar a OAB. A confiança, uma vez abalada, torna-se terreno fértil para conflitos e representações.
2. Cobrança abusiva de honorários
A ausência de contrato escrito ou a falta de clareza nos valores cobrados é, sem dúvidas, uma das causas mais frequentes de desentendimento entre advogados e seus clientes.
Fatores como honorários mal explicados, promessas vagas e acordos informais abrem espaço para desconfiança e reclamações.
3. Locupletamento ilícito e má conduta profissional
O locupletamento ilícito, previsto no Estatuto da Advocacia, é uma das faltas mais graves. Em resumo, isso acontece quando o advogado se apropria de valores que pertencem ao cliente ou os utiliza sem autorização.
Essa má conduta pode resultar em suspensão da OAB ou até exclusão, além de gerar consequências criminais. Por isso, é indispensável manter transparência absoluta sobre valores recebidos e repassados.
Consequências de uma Representação na OAB
As sanções variam conforme a gravidade da infração. Advertência e censura costumam ser aplicadas em casos leves, enquanto a suspensão da OAB (de 30 dias a 12 meses) impede o exercício da profissão por tempo determinado.
Em situações mais severas, pode haver exclusão definitiva da OAB. Entretanto, o advogado poderá solicitar a reabilitação na OAB (sob novo número, pois a antiga não se restaura) a partir de um ano da exclusão, voltando a advogar após o período.
Mesmo após o encerramento do processo, as marcas deixadas por uma representação podem afetar a imagem do advogado.
Portanto, tenha em mente que a reputação é um ativo valioso na advocacia, e recuperá-la pode levar tempo.
Existem meios de evitar a representação na OAB?
Um contrato bem elaborado é o primeiro passo para evitar conflitos. Afinal, o documento define honorários, responsabilidades e prazos, conforme orienta o Código de Ética da OAB.
Além de resguardar o advogado, demonstra profissionalismo e compromisso com a clareza. Além disso, adote outras boas práticas no atendimento ao seu cliente, por exemplo:
1. Mantenha uma comunicação constante com o cliente
Muitos conflitos poderiam ser evitados com um simples retorno de mensagem.
Ao manter o cliente informado sobre o andamento do processo (mesmo quando há poucas novidades), você, advogado, nutre respeito e confiança.
2. Registre todos os atos profissionais
Documentar atendimentos, trocas de mensagens e entrega de documentos é essencial. Esses registros comprovam boa-fé e podem ser decisivos para afastar acusações infundadas em caso de representação na OAB contra advogado.
3. Evite prometer resultados
A advocacia lida com variáveis que fogem ao controle do profissional. É um grande equívoco garantir vitórias ou prazos impossíveis, o que compromete sua credibilidade e pode acarretar em denúncias.
O mais ético, portanto, é esclarecer os riscos e manter o cliente ciente das incertezas do processo.
4. Siga rigorosamente as normas éticas e estatutárias
Conhecer e respeitar as orientações do Conselho Federal da OAB e dos Tribunais de Ética é indispensável.
O zelo pela conduta profissional é o que diferencia o advogado ético daquele que se expõe a riscos desnecessários.
Busque orientação com advogado especialista em processo disciplinar OAB
Se você já receber uma representação, mantenha a calma! Decerto, isso não significa o fim da carreira, mas é um alerta importante.
Diante dessa situação, o ideal é buscar auxílio de um advogado especialista em processo disciplinar OAB, que possa orientar tecnicamente e conduzir a defesa de forma adequada.
Esse suporte profissional ajuda a demonstrar boa-fé, preservar direitos e adotar medidas que evitem sanções mais severas.
Acima de tudo, reforça a importância de manter ética, transparência e prudência em cada etapa da advocacia, reforçando os pilares que sustentam a confiança na profissão.
Por Pedro Rafael de Moura Meireles – Advogado especialista em processo disciplinar OAB
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