Na advocacia, cada passo importa. Uma sanção disciplinar da OAB pode comprometer não só a sua reputação, mas também a continuidade da sua carreira.
O Estatuto da Advocacia e o Código de Ética OAB são claros: erros como captação irregular de clientes, abandono de causa ou violação de sigilo propiciam gerar processos e punições sérias.
Por isso, entender como funcionam as infrações disciplinares da OAB, os tipos de penalidades e o processo disciplinar da OAB é mais do que obrigação – é estratégia de proteção profissional.
O que são Infrações Disciplinares na OAB?
As infrações disciplinares da Ordem estão previstas no artigo 34 do Estatuto da Advocacia. O dispositivo lista condutas que podem levar o profissional a responder a um processo disciplinar da OAB.
Trata-se de situações que, em maior ou menor grau, ferem o Código de Ética da Ordem dos Advogados e comprometem a credibilidade da advocacia.
Entre os exemplos comuns de infrações estão:
- Captação indevida de clientes por meios incompatíveis com a ética.
- Violação de sigilo profissional, mesmo que parcial.
- Abandono de causa sem justa razão, prejudicando o cliente.
- Atos de mercantilização da advocacia, como publicidade irregular.
Esses exemplos reforçam a importância de manter condutas alinhadas ao que determina a legislação.
Tipos de Sanções Disciplinares da OAB
1. Censura: A sanção mais branda
A censura à OAB é aplicada em casos de infrações leves. Embora seja a medida mais branda, ainda assim traz prejuízos, pois pode manchar a imagem do advogado diante da classe e dos clientes.
2. Suspensão: Afastamento temporário
A suspensão da OAB impede o exercício da advocacia por um período que varia entre 30 dias e 12 meses. Durante esse tempo, o profissional não pode advogar nem usar o título de advogado.
3. Exclusão: A perda definitiva
A exclusão é a sanção disciplinar da OAB mais grave. Nela, o advogado perde seu registro na Ordem. Só poderá pleitear nova inscrição após cinco anos, cumprindo requisitos específicos.
4. Multa: Sanção pecuniária
A multa pode ser aplicada de forma isolada ou cumulativa com outras penalidades. Além do peso financeiro, funciona como reforço de reprovação da conduta.
Processo Disciplinar na OAB: Quais São as Etapas Essenciais?
Denúncia e Instauração
Tudo começa com uma notícia de fato ou denúncia apresentada ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Essa denúncia pode ser feita por clientes, colegas, magistrados ou até de ofício pela própria OAB.
Após o recebimento, há uma análise preliminar para verificar se a conduta descrita realmente é capaz de configurar infração disciplinar à OAB. Se houver indícios mínimos, o processo é instaurado formalmente, e o advogado passa a figurar como representado.
Para facilitar o entendimento: um cliente reclama de abandono de causa. O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) analisa a documentação inicial antes de abrir o processo.
Defesa Prévia e Instrução
Uma vez instaurado, o advogado é notificado para apresentar sua defesa prévia no prazo estabelecido pelo Estatuto da Advocacia e pelo regimento da seccional.
Veja: Modelo de Defesa Prévia em Processo Ético na OAB.
Aqui, é o momento de contestar os fatos, alegar preliminares e juntar documentos.
Na sequência, inicia-se a fase de instrução, que pode envolver:
- Produção de provas documentais;
- Oitivas de testemunhas;
- Depoimento do representado.
Essa etapa é fundamental, pois garante o contraditório e a ampla defesa.
Julgamento pelo TED
Concluída a instrução, o processo segue para julgamento no Tribunal de Ética e Disciplina. Os conselheiros analisam as provas e decidem se houve ou não infração ética.
Caso a infração seja reconhecida, é aplicada a sanção disciplinar da OAB correspondente (censura, suspensão, exclusão ou multa). O julgamento deve ser fundamentado, garantindo transparência e legitimidade.
Recursos
Contra a decisão, o advogado pode interpor recurso, seja ao Conselho Seccional, seja ao Conselho Federal, conforme o caso.
Essa possibilidade reforça o devido processo legal e evita injustiças. Durante o trâmite do recurso, em alguns casos, pode haver efeito suspensivo, o que impede a execução imediata da penalidade.
Consequências e Reabilitação
Impacto na Carreira
Uma sanção pode trazer repercussões sérias. Entre elas, perda de clientes, restrição de oportunidades profissionais e danos irreversíveis à reputação.
Reabilitação
O advogado punido pode, após o cumprimento da pena, buscar a reabilitação. Contudo, no caso da exclusão, as exigências são mais rigorosas, com prazo mínimo de cinco anos e comprovação de idoneidade.
A Prevenção é o Melhor Caminho!
Evitar uma sanção disciplinar da OAB é sempre o melhor caminho. O advogado que conhece e aplica o Código de Ética OAB protege sua carreira e fortalece a confiança do cliente.
Além disso, o respeito ao Estatuto da Advocacia deve ser visto não como obrigação, mas como um guia de conduta profissional.
Por isso, se tiver dúvidas sobre condutas éticas ou trâmites de processos disciplinares, consulte diretamente o Estatuto e busque orientação junto à sua seccional.
Certamente, a prevenção é o caminho mais seguro para exercer a advocacia com excelência e tranquilidade.
Por Pedro Rafael de Moura Meireles – Advogado especialista em processo disciplinar OAB
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