OAB e Prescrição Intercorrente: Análise à Luz da Jurisprudência Federal
Prescrição intercorrente no processo disciplinar da OAB é um tema de extrema relevância para advogados que respondem a procedimentos ético-disciplinares. Esse instituto jurídico se configura quando o processo permanece paralisado por período superior a três anos consecutivos, sem a prática de atos válidos capazes de impulsionar o seu andamento. Nessas…


