Advogado, quer evitar processo disciplinar na OAB ou conflitos com seu cliente?
Então é essencial compreender as regras que envolvem o substabelecimento de poderes.
Neste artigo, explico de forma objetiva os principais pontos que você precisa dominar, com base no Código de Ética e Disciplina da OAB e Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), e apresento um modelo de substabelecimento com e sem reserva de poderes.
O que é substabelecimento?
Substabelecimento é o fato formal pelo qual o advogado transfere os poderes recebidos de seu cliente a outro advogado.
Qual a diferença entre substabelecimento com ou sem reserva de poderes?
- Com reserva de poderes: o advogado transfere os poderes, mas permanece atuando no processo.
- Sem reserva de poderes: o advogado transfere os poderes e deixa de representar o cliente, perdendo poderes processuais.
Quando o advogado pode substabelecer?
O substabelecimento é permitido nos seguintes casos:
- Quando há autorização expressa na procuração;
- Quando há previsão no contrato de honorários;
- Quando o cliente autoriza previamente o substabelecimento, de forma clara e inequívoca.
Regras importantes sobre substabelecimento.
- O advogado é responsável por prejuízos causados por substabelecimento feito sem autorização do cliente.
- Se houver proibição expressa de substabelecer na procuração, os atos praticados pelo substabelecido não obrigam o cliente.
- Se a procuração for omissa quanto ao substabelecimento, o advogado será responsável pelos atos do substabelecido caso haja culpa na escolha ou nas instruções.
- Havendo poderes para substabelecer, o advogado só responde por danos se tiver culpa na escolha do substabelecido ou nas instruções.
- O advogado substabelecido com reserva de poderes:
- Não pode cobrar honorários do cliente sem intervenção do substabelecente;
- Pode cobrar honorários, se houver contrato próprio com o cliente;
- Deve ajustar seus honorários previamente com o substabelecente, conforme prevê o Código de Ética da OAB.
- O substabelecimento com reserva de poderes é um ato pessoal: o advogado não é obrigado a substabelecer.
- O substabelecimento sem reserva de poderes exige conhecimento prévio e inequívoco do cliente.
- Os honorários de sucumbência devem ser divididos entre substabelecente e substabelecido, conforme atuação no processo ou acordo entre as partes.
- O substabelecimento com reserva de poderes pode abranger todo o processo ou apenas um ato específico.
Modelo de substabelecimento (com e sem reserva de poderes)
Dica: Sempre personalize os dados conforme o processo. Escolha entre “com” ou “sem” reserva de poderes.
SUBSTABELECIMENTO COM ou SEM RESERVA DE PODERES
(Processo nº _______)
Cliente: [Nome do cliente]
Local: Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP
Substabelecente:
[Nome do advogado], brasileiro, advogado, inscrito na OAB/SP nº _______, celular (__) ________, e-mail: __________.
Substabelecido:
[Nome do advogado substabelecido], inscrito na OAB/SP nº ______, celular () ________, e-mail: _________.
Poderes substabelecidos: (Escolha uma das opções abaixo)
☐ Substabelece os poderes outorgados, exclusivamente para realizar audiência de instrução no processo em questão.
☐ Substabelece os poderes outorgados, para praticar todos os atos no processo.
Requerimento de intimações:
Requer que todas as intimações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado substabelecente, [Nome], OAB/SP nº ______, no e-mail __________, conforme art. 205, § 3º do CPC e Resolução CNJ nº 234/2016, sob pena de nulidade (art. 272, §§ 2º e 5º, e art. 276 do CPC).
São Paulo, [Data].
[Nome do Advogado]
OAB/SP nº _______
Considerações finais
Dominar as regras do substabelecimento é indispensável para exercer a advocacia com segurança e evitar sanções ético-disciplinares.
Salve este artigo para consulta futura e compartilhe com colegas da advocacia.
Pedro Rafael de Moura Meireles
Advogado especialista em processo ético-disciplinar na OAB.
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