Tribunal de Ética da OAB: Como se Defender de uma Acusação?

Quando um advogado é acusado de descumprir o Código de Ética ou o Estatuto da Advocacia, instaura-se um processo disciplinar na OAB, conduzido pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional correspondente. 

Esse procedimento administrativo visa apurar a responsabilidade do advogado e pode resultar em sanções que vão da censura à suspensão ou exclusão.

A fase inicial do processo é a defesa prévia, quando o advogado representado tem a primeira oportunidade de apresentar sua versão dos fatos e rebater cada acusação. 

Trata-se de um momento decisivo: uma defesa prévia bem estruturada pode até levar ao arquivamento da representação antes mesmo de instaurado o processo disciplinar, evitando punições graves, como suspensão ou exclusão. 

Em outras palavras, neste Tribunal de Ética e Disciplina o réu – que é advogado – deve agir com técnica e atenção desde o início para preservar seus direitos profissionais.

Entendendo o Processo Disciplinar

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB é responsável por julgar casos em que se acusa o advogado de infração disciplinar.

Infrações disciplinares são condutas que violam as normas de ética profissional (Código de Ética e Disciplina) ou o Estatuto da Advocacia.

Exemplos comuns incluem locupletamento, publicidade irregular, entre outros. Ao receber uma representação, o Tribunal notifica o advogado, iniciando o processo disciplinar na OAB. 

É importante lembrar que o processo disciplinar não é penal, mas administrativo. Independente disso, o advogado acusado deve garantir ampla defesa em todas as fases, começando pela fase de defesa prévia. 

No processo disciplinar da OAB, formalmente o ônus da prova cabe ao denunciante (representante), mas o advogado deve rebater todas as alegações com provas concretas. 

Ou seja, mesmo que não precise provar a própria inocência, é preciso apresentar elementos capazes de questionar cada ponto da acusação. 

Documentos, testemunhas e perícias podem ser essenciais para demonstrar que não houve infração ética. 

Além disso, ao elaborar a defesa é fundamental argumentar com base no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética, mostrando que a conduta imputada não viola essas normas. 

Cada seccional da OAB segue as mesmas regras básicas (diretrizes federais), então essas orientações valem para advogados em todo o país. 

Apesar de pequenas variações de rito entre seccionais, o princípio é único: “o advogado tem o direito de apresentar sua versão dos fatos e rebater as acusações que lhe são feitas”.

A Defesa Prévia: Etapa Crucial

A defesa prévia é o primeiro passo no processo ético-disciplinar. É nela que o advogado acusado mostra sua capacidade de argumentação desde o início do processo. 

Uma defesa bem elaborada pode criar uma primeira impressão positiva junto ao TED e até influenciar o curso do procedimento. 

Em alguns casos, a contestação inicial pode mesmo levar ao arquivamento sumário da representação. 

Portanto, deve ser encarada como parte de um planejamento estratégico: é a chance de derrubar a acusação antes que o processo avance e evite sanções como a suspensão. 

É vital agir sem demora e com técnica. Assim, a defesa prévia deve ser apresentada no prazo legal (15 dias após a notificação). 

Nesse documento, o advogado deve impugnar minuciosamente todas as alegações feitas na representação, demonstrando onde os fatos foram distorcidos ou são insuficientes para configurar infração disciplinar. 

Deve ainda anexar provas robustas que corroborem sua versão: contratos, e-mails, recibos, declarações de testemunhas, cópias de processos judiciais, etc. 

Cada ponto da acusação merece resposta fundamentada. “Leia atentamente a representação”, recomenda o guia da Defesa Ética, identificando cada acusação e suas provas. 

Em seguida, reúna todas as evidências que possam confirmar sua inocência. Organize a defesa de forma lógica: aborde item a item, explicando por que cada fato narrado não é verdade ou não constitui infração.

Como elaborar uma Defesa eficaz

• Análise detalhada da representação: Examine cuidadosamente a notificação e a peça acusatória. Identifique todas as ilações contra você, anotando os fatos narrados e os documentos juntados pelo representante. Não perca nenhum detalhe, pois até uma simples palavra pode dar margem à penalização.
• Reúna provas concretas: Levante toda a documentação e testemunhos que sustentem sua versão. Cópias de processos judiciais, contratos assinados, mensagens eletrônicas e até registros de atendimento podem demonstrar que suas ações foram corretas. Por exemplo, se alegam apropriação indébita, apresente recibos de devolução ou extratos bancários. Se afirmam infração no prazo, mostre protocolos e certidões. Mostre que você agiu com boa-fé e dentro da lei.
• Estruture a defesa de forma lógica: No texto, responda cada acusação separadamente. Agrupe argumentos sobre o mesmo fato e refute pontualmente o que for impreciso. Use títulos ou tópicos, se necessário, para facilitar a leitura dos julgadores. A clareza é aliada: argumente sem ambiguidade, mantendo o foco nos pontos controvertidos.
• Use linguagem objetiva e fundamentação jurídica: Evite rodeios e termos muito técnicos sem necessidade. Escreva como se explicasse o caso a outro advogado – formal, mas direto. Ao fazer suas argumentações, cite normas específicas do Estatuto da OAB e do Código de Ética. Por exemplo, demonstre que a conduta imputada não está tipificada como infração ou que, mesmo que estivesse, há justificativa lícita. Jurisprudência de Tribunais de Ética ou enunciados (como súmulas) também fortalecem o texto.
• Pedido explícito de arquivamento (quando for caso): Ao encerrar a defesa, deixe claro o que você quer: se a acusação é infundada, solicite expressamente o arquivamento do processo disciplinar. Mostre que não há justa causa para o prosseguimento. Mesmo que o arquivamento não seja concedido, esse pedido evidencia confiança na própria argumentação.

Após a redação inicial, revise todo o texto antes de protocolar. Peça a outro advogado de confiança para reler: um par de olhos extras pode detectar falhas lógicas ou erros formais. 

Lembre-se de cumprir o prazo de 15 dias para entregar a defesa prévia. Perder esse prazo significa abrir mão da principal oportunidade de se defender cedo.

Prazos e Cuidados Finais

Além da estrutura acima, fique atento às dicas de praxe: mantenha sempre a calma ao redigir e evite linguagem emocional, mesmo que as acusações pareçam injustas. Apresente-se como um profissional consciente, contrapondo argumentos com sobriedade. Guarde cópia de tudo o que protocola. 

E cuide da formalidade: enderece corretamente ao Presidente do Conselho de Ética da seccional da OAB, descreva o número do processo (se informado) e assine com sua inscrição na OAB. Após protocolar a defesa prévia, o Tribunal (TED) analisará os argumentos e provas. 

Ele pode indeferir liminarmente a representação se entender que não há substância nas alegações, encerrando o caso ali. Se o processo prosseguir, virão outras fases (instrução probatória, sessão de julgamento etc.), onde você terá novas oportunidades de se defender. Cada etapa exige preparação, mas tudo começa com a defesa prévia. 

Seja qual for o desfecho imediato, não subestime a gravidade de uma acusação ética. A punição mais branda é a censura; as mais graves são a suspensão (que impede o exercício profissional por 30 dias a até 12 meses) e a exclusão definitiva. 

Por isso, além de uma autocrítica isenta do caso, considere sempre buscar auxílio profissional qualificado e experiente para orientá-lo na elaboração da defesa prévia.

Por Pedro Rafael de Moura Meireles – Advogado especialista em processo disciplinar OAB