Como Fazer e O Que Você Precisa Saber  sobre Modelo de Revogação de Procuração para Advogado. Revogar uma procuração concedida a um advogado é um direito assegurado por lei a qualquer cliente. Embora a decisão possa parecer difícil, ela pode ser necessária por diversas razões — perda de confiança, mudança de estratégia, encerramento da causa, entre outras. 

Neste artigo, você vai entender: 

✅ Como revogar uma procuração de forma correta e legal 

✅ Quais são os direitos e deveres do cliente e do advogado 

✅ E ainda: um modelo pronto de notificação de revogação de procuração 

 

[MODELO] — Notificação de Revogação de Procuração ad judicia

Destinatário:
Advogado: ______________________ (nome completo) 

OAB/UF nº ______________________ (número de inscrição) 

Endereço: ______________________ (endereço completo) 

Telefone: ______________________ 

E-mail: ______________________ (se souber) 

Assunto: Notificação de Revogação de Mandato de Procuração 

Eu, (nome completo), (nacionalidade, estado civil, profissão), inscrito no CPF sob o nº (CPF), residente e domiciliado à (endereço completo), venho, por meio desta, NOTIFICAR Vossa Senhoria para fins de REVOGAÇÃO da procuração anteriormente outorgada, bem como de eventuais substabelecimentos dela decorrentes, relativa ao processo nº (número do processo), em trâmite perante a (nº da Vara) Vara (área) da Comarca de (cidade/UF). 

(Cidade/UF), (data). 

(Nome completo) 

(Assinatura) 

 

O que você precisa saber sobre a revogação de procuração ao advogado? 

1. O Que Significa Revogar uma Procuração ad judicia Outorgada ao Advogado? 

De forma simples, revogar a procuração é o ato de cancelar os poderes anteriormente concedidos ao advogado. Essa revogação pode ser feita a qualquer momento, independentemente de justificativa.  

 

1. Em Quais Casos a Procuração Pode Ser Revogada? 

• Perda de confiança no advogado 

• Mudança de estratégia processual 

• Encerramento da fase judicial 

• Troca por outro profissional 

• Ou simplesmente decisão pessoal do cliente 

Importante: Revogar a procuração não elimina obrigações contratuais assumidas com o advogado 

 

1. O Cliente Precisa de Motivo para Revogar a Procuração? 

Não. A revogação pode ser feita sem justificativa legal. Contudo, é prudente estar ciente das consequências jurídicas e financeiras envolvidas — especialmente se houver honorários pendentes. 

1. O Cliente Pode Revogar a Procuração a Qualquer Tempo? 

Sim, o cliente pode revogar a procuração a qualquer tempo, enquanto a procuração estiver valendo. Não tem como revogar procuração depois que o processo acabou e foi arquivado. 

 

1. Como o Cliente Deve Proceder Para Revogar os Poderes Outorgados ao Advogado? 

1. Preencha a notificação de revogação (modelo acima) 

1. Envie ao advogado com comprovação de recebimento (preferencialmente via carta registrada ou notificação protocolada) 

1. Comunique ao juízo, se houver processo em andamento 

 

1. Quais as Consequências de Revogar a Procuração? 

1. O cliente continua responsável por eventuais honorários contratados. 

1. Será necessário nomear um novo advogado, sob pena de ficar sem representação legal. 

1. O advogado poderá cobrar judicialmente os valores devidos, com prazo de 5 anos. 

1. O Cliente Tem Que Pagar o Advogado Depois de Revogar a Procuração? 

Na maioria dos casos, sim. O pagamento dos honorários será conforme o contrato firmado. Se houver cláusula prevendo pagamento mesmo após a revogação, o cliente deverá honrar a obrigação. 

1. Qual é o Prazo Para o Advogado Cobrar o Cliente Após a Revogação da Procuração? 

O advogado tem o prazo de 5 (cinco) anos para cobrar os honorários, ou seja, o advogado pode ingressar com a ação a qualquer momento durante 5 anos.  

 

Dicas Práticas Para Quem Vai Revogar a Procuração do Advogado 

Antes de tomar a decisão, considere: 

✅ Lei atentamente o contrato de honorários. A revogação não anula obrigações já existentes. 

Você continua obrigado a pagar honorários ou cumprir cláusulas contratuais já assumidas. Leia o contrato com atenção. 

✅ Notifique o advogado formalmente. 

Só assim a revogação terá efeitos. Prefira carta registrada, e-mail ou notificação com protocolo. 

✅ Comunique o juízo se houver processo em andamento. 

Isso evita problemas como atos praticados sem sua representação. 

✅ A revogação pode ser feita a qualquer momento. 

Mas o advogado mantém o direito a receber pelos serviços prestados. 

✅ Mantenha sempre o respeito e a boa-fé. 

Mesmo em situações difíceis, agir com ética evita conflitos desnecessários. 

✅ Se tiver dúvidas, consulte outro advogado antes. 

Especialmente quando há discussão sobre honorários ou desconfiança da conduta do antigo advogado. 

 

Revogar uma procuração é um procedimento simples, mas que exige cuidado jurídico e responsabilidade contratual. Usar um modelo correto e agir com transparência é o melhor caminho para evitar prejuízos. 

 

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Pedro Rafael de Moura Meireles 

Advogado especialista em processo ético-disciplinar na OAB. 

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