A atuação ética é o pilar da advocacia. No exercício da profissão, somos constantemente confrontados com situações que exigem equilíbrio entre o zelo pelo cliente, a lealdade às instituições e o compromisso com a ordem jurídica.
Por isso, o conhecimento profundo do Código de Ética e Disciplina da OAB é mais do que uma obrigação normativa, é um guia essencial para a conduta profissional.
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (TED), órgão responsável por julgar e aplicar sanções disciplinares aos advogados que violam essas normas, tem papel central nesse contexto.
O papel do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB é um órgão essencial do sistema de fiscalização do exercício da advocacia.
Ele julga representações contra advogados que, supostamente, tenham infringido as normas éticas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Esse Tribunal não é um órgão judicial, mas sim administrativo, com competência para aplicar penalidades como censura, suspensão e até exclusão dos quadros da OAB, conforme a gravidade da infração.
Por isso, sua atuação é fundamental tanto para a preservação da imagem da advocacia quanto para assegurar que a atividade seja exercida com responsabilidade e dignidade.
Código de Ética da OAB: Fundamento e Finalidade
O Código de Ética e Disciplina da OAB tem como finalidade orientar a conduta dos advogados e proteger a dignidade da profissão.
Sua última versão, reformulada pela Resolução nº 02/2015, estabelece padrões éticos que devem nortear desde a relação com os clientes até a postura em audiências, publicidade e atuação em sociedade de advogados.
Entre seus princípios, destacam-se:
- A defesa intransigente do Estado Democrático de Direito;
- O respeito à dignidade da pessoa humana;
- A boa-fé nas relações profissionais;
- A moderação na publicidade dos serviços jurídicos.
Esses valores visam consolidar uma prática profissional que inspire confiança à sociedade e promova o prestígio da advocacia.
Infrações comuns que levam o advogado ao TED OAB
Algumas condutas, embora comuns na prática diária, podem configurar infrações éticas e levar à instauração de processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Entre as mais frequentes, destacam-se:
- Captação indevida de clientela – A publicidade ofensiva aos limites éticos, como anúncios com promessas de resultados ou em redes sociais sem os cuidados exigidos, pode caracterizar mercantilização da profissão.
- Falta de zelo profissional – O abandono de processo, a ausência de comunicação com o cliente ou a má administração dos prazos processuais são condutas reprováveis que afetam diretamente a confiança do cliente e a imagem da classe.
- Atuação incompatível com a dignidade da advocacia – Isso inclui desde atitudes desrespeitosas em juízo até práticas de concorrência desleal entre colegas.
A Defesa Ética, entidade que atua em prol da proteção da imagem profissional do advogado, alerta para três lições fundamentais: conhecer o Código de Ética, revisar constantemente a conduta profissional e buscar orientação quando necessário.
É por meio dessas práticas que o profissional minimiza riscos e fortalece sua atuação.
Publicidade na advocacia é um tema sensível
A publicidade na advocacia merece destaque, pois ainda é um dos principais motivos de autuações pelo TED OAB.
A regra básica é clara: a publicidade deve ser moderada, discreta e informativa, sem apelo comercial.
O Provimento nº 205/2021 da OAB atualizou algumas diretrizes sobre marketing jurídico digital, mas manteve o espírito conservador da regulamentação.
Mesmo com avanços, a linha entre o permitido e o vedado ainda é tênue, o que exige cautela redobrada do advogado.
Conclusão
É importante destacar que, diante de dúvidas sobre a conduta profissional ou diante de um processo ético-disciplinar em curso, o melhor caminho é buscar auxílio de um advogado especialista em ética profissional e processos no TED OAB.
Esses profissionais têm experiência para orientar desde a fase preventiva até a defesa em processos disciplinares, garantindo o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
A ética é a alma da advocacia. Preservá-la é mais do que um dever legal, é um compromisso com a sociedade e com a história da nossa profissão.
Por Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles – Advogado especialista em processo disciplinar OAB.
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