Modelo de Defesa Prévia para Defensor Dativo no Processo Ético da OAB.
Aprenda como elaborar uma defesa prévia eficaz no processo ético-disciplinar da OAB quando você atua como defensor dativo. Aqui você encontrará um modelo pronto para uso, além de dicas práticas para se destacar.
Se você está atuando como defensor dativo, faça realmente a diferença no processo. Não trate essa atribuição apenas como uma formalidade: uma boa defesa prévia pode ser decisiva para o resultado do caso.
Quer fazer a diferença no processo disciplinar da OAB?
- Pesquise o contato do advogado representado.
Mesmo não sendo sua obrigação, tente entrar em contato com ele. Você pode usar, por exemplo, o site do Cadastro Nacional de Advogados.
- Verifique os requisitos do art. 57 do Código de Ética e Disciplina.
Caso a representação ético-disciplinar não preencha os requisitos, essa pode ser sua primeira tese de defesa.
- Verifique se a intimação ocorreu de forma correta.
- Analise preliminares de decadência ou prescrição.
- Impugne especificamente os fatos e documentos.
Exemplo: o cliente anexou print de conversa via aplicativo, mas não apresentou ata notarial ou outro meio que comprove a cadeia de custódia. Esse documento deve ser impugnado.
- Avalie de quem é o ônus da prova.
Não basta alegar genericamente que o cliente não provou os fatos. Explique claramente o que deixou de ser comprovado. Ex.: o cliente alega que pactuou 20% de honorários, mas não apresentou prova disso.
- Pesquise jurisprudência.
Busque decisões do Tribunal de Ética e Disciplina do seu estado e do Conselho Federal da OAB.
- Postule a produção de prova testemunhal.
- Verifique a alegação de ausência de ação protocolada.
Se o cliente afirma que nenhuma ação foi proposta, pesquise no site do Tribunal de Justiça.
Modelo de Defesa Prévia no Processo Ético-Disciplinar da OAB
EXMO(A) DR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/UF
Processo n.º: [número do processo]
[Nome do Advogado Representado], inscrito na OAB/UF sob o nº ___, por intermédio do defensor dativo que subscreve, vem, respeitosamente, apresentar sua
DEFESA PRÉVIA
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – PRELIMINARES (se houver)
- Inépcia da representação: ausência dos requisitos do art. 57 do CED da OAB
- Decadência
- Prescrição
- Nulidade de citação.
II – DA VERDADE DOS FATOS
Se você conseguiu falar com o advogado representado, descreva de forma objetiva e detalhada o que ocorreu.
III – DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FATOS NARRADOS PELO REPRESENTANTE
Não basta apenas narrar os fatos. É necessário rebater cada alegação do representante.
IV – DA IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS
Impugne os documentos apresentados, fundamentando o motivo.
Exemplos:
- Boletim de ocorrência feito unilateralmente
- Prints de aplicativos sem comprovação de autenticidade
V – DOS FUNDAMENTOS
Demonstre a norma aplicável e explique por que a conduta narrada não caracteriza infração ao Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) ou ao Código de Ética e Disciplina.
Inclua, se possível, jurisprudência do Conselho Federal da OAB ou da OAB do seu estado.
VI – DA AUSÊNCIA DE PROVAS
Se não houver provas consistentes, destaque expressamente essa ausência.
VII – DA DOSIMETRIA
Se concluir que a condenação é provável, argumente para que a sanção seja aplicada no mínimo legal.
VIII – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
- a) O indeferimento liminar da representação;
- b) O reconhecimento de eventual preliminar suscitada;
- c) Subsidiariamente, que a representação seja julgada improcedente;
- d) Ainda subsidiariamente, que eventual sanção seja aplicada em seu mínimo legal;
- e) A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente testemunhal.
Nestes termos, pede deferimento.
Cidade/UF, [data].
[Nome do Defensor Dativo]
OAB/UF nº ___
Espero que este conteúdo tenha lhe ajudado a entender como elaborar uma defesa prévia eficaz no processo ético-disciplinar da OAB.
Pedro Rafael de Moura Meireles.
Advogado especialista em processo ético-disciplinar da OAB, com ampla experiência na defesa de advogados perante Tribunais de Ética e Disciplina da OAB.
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