A advocacia é uma profissão essencial à administração da justiça e, como tal, deve ser exercida com ética, dignidade e responsabilidade.
Para zelar pela conduta dos inscritos nos seus quadros, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dispõe de um órgão específico: o Tribunal de Ética e Disciplina, mais conhecido como TED OAB.
Este órgão desempenha um papel crucial na apuração e julgamento de condutas que possam configurar infração disciplinar OAB, assegurando que os advogados atuem conforme os preceitos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), do Código de Ética e Disciplina e demais normas aplicáveis.
Como o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB atua?
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (TED OAB) é o órgão responsável por processar e julgar as infrações disciplinares cometidas por advogados e estagiários inscritos na Ordem.
Presente em todas as Seccionais da OAB, o TED atua com autonomia funcional, obedecendo aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Compete ao TED instaurar processos disciplinares a partir de representações apresentadas por clientes, colegas, juízes, promotores ou quaisquer cidadãos que entendam ter havido uma violação aos deveres profissionais da advocacia.
Em casos específicos, o TED também pode agir de ofício, quando tomar conhecimento de uma infração de forma direta.
O que a OAB considera como Infração Disciplinar?
Conforme disposto no artigo 34 do Estatuto da Advocacia, infração disciplinar OAB é toda conduta que viole os deveres ético-profissionais do advogado.
As infrações podem abranger desde atitudes mais comuns, como abandono de processo, publicidade irregular, captação indevida de clientela ou má conduta perante o cliente, até situações mais graves, como violação de sigilo profissional ou cometimento de crime no exercício da profissão.
A caracterização da infração dependerá da análise do caso concreto, sempre observando os princípios norteadores da advocacia e as circunstâncias envolvidas.
A pena aplicada pelo TED pode variar desde a advertência até a exclusão dos quadros da OAB, conforme a gravidade do ato e a reincidência.
Fases do Processo no TED OAB
O procedimento disciplinar no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB é regulado pelo Estatuto da Advocacia e pelo Regimento Interno do próprio TED.
De maneira geral, o processo tramita nas seguintes fases:
- Distribuição e admissibilidade da representação: Após a distribuição da denúncia, o relator designado analisa se há elementos mínimos para prosseguimento do feito. Caso contrário, o processo pode ser arquivado de plano.
- Defesa prévia: Sendo admitida a representação, o advogado é intimado para apresentar sua defesa prévia, momento em que poderá reunir documentos, indicar testemunhas e esclarecer os fatos.
- Instrução: Nesta fase, são colhidos depoimentos e produzidas provas. O TED poderá designar audiências para oitiva das partes e testemunhas.
- Julgamento: Finalizada a instrução, o processo segue para julgamento pelo colegiado do TED, que proferirá decisão fundamentada.
- Recursos: A depender da decisão, cabe recurso às instâncias superiores da própria OAB, conforme previsto no Estatuto.
Importância da defesa técnica especializada
A condução de um processo disciplinar pode impactar profundamente a vida profissional de um advogado.
Por isso, é fundamental que o representado esteja assistido por um colega com experiência na atuação junto ao TED OAB.
A defesa prévia bem elaborada pode evitar a continuidade de um processo, com base na ausência de materialidade ou atipicidade dos fatos.
Além disso, o conhecimento técnico sobre a jurisprudência interna do TED, o rito processual e as teses de defesa mais aceitas pelas Comissões de Ética podem ser decisivos para o desfecho favorável do processo.
Consulte um advogado especialista
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (TED OAB) exerce um papel essencial para a credibilidade da advocacia, garantindo que a atuação dos profissionais esteja sempre pautada na ética e na responsabilidade.
Por outro lado, é igualmente relevante assegurar que o advogado representado tenha pleno exercício do seu direito de defesa.
Dessa forma, em caso de representação por infração disciplinar OAB, é altamente recomendável buscar o auxílio de um advogado especialista em ética e disciplina.
Esse profissional saberá avaliar a consistência da acusação, orientar sobre a melhor estratégia de defesa e representar adequadamente o colega perante o TED.
A preservação da honra profissional e o respeito às garantias do devido processo legal são princípios que devem ser sempre observados e contar com uma defesa técnica adequada é o primeiro passo para assegurar esses direitos.
Por Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles – Advogado especialista em processo disciplinar OAB.
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