25
nov 24
O prazo no processo ético da OAB e sua suspensão no recesso.
Nos termos do Regulamento Geral da OAB, todos os prazos no processo ético disciplinar da OAB são de 15 dias úteis, como por exemplo: defesa prévia OAB, razões finais, embargos de declaração e recurso. Entre os dias 20 e 31 de dezembro e durante o período de recesso (janeiro) do…
