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31 mar 25

Como Funciona o Processo Ético Disciplinar na OAB?

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da advocacia no país, zelando pela conduta ética dos profissionais. Quando um advogado comete uma infração disciplinar OAB, é instaurado um processo ético disciplinar OAB, conduzido pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED…
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05 mar 25

Processo Disciplinar na OAB: Como Funciona e o Que Esperar

O processo disciplinar na OAB é, de forma resumida, um mecanismo essencial para assegurar a conduta ética dos advogados no Brasil. Este procedimento visa, sobretudo, apurar e punir infrações disciplinares cometidas por profissionais da advocacia, garantindo a integridade e a credibilidade da classe.   Por sua relevância, é fundamental que…
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05 ago 24

A Decadência no processo ético disciplinar da OAB.

Há muita discussão no âmbito dos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB se há o instituto da decadência no processo disciplinar da OAB. Conforme construção Jurisprudencial do Conselho Federal da OAB há o instituto da decadência. • No julgamento do recurso 25.0000.2022.000886-6/SCA-TTU, o Conselho Federal da OAB julgou improcedente…
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