A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do Conselho Federal da OAB e de suas representações estaduais e subseccionais, possui um rigoroso código de ética e disciplina que regula a conduta dos advogados inscritos.
Entre as penalidades aplicáveis aos profissionais que descumprem as normas da instituição, a suspensão da OAB se destaca por impedir temporariamente o exercício da advocacia. Tal medida pode ser aplicada em diferentes situações, cada uma delas detalhadamente prevista no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Motivos que podem levar à suspensão da OAB
A suspensão do advogado pode ocorrer em razão de diversas infrações disciplinares ou circunstâncias que comprometam o exercício regular da profissão. Dentre os principais fatores que levam a essa penalidade, destacam-se:
Prática de infração disciplinar
A OAB pode suspender um advogado que cometa infrações graves ao Estatuto da Advocacia, como infrações disciplinares que abrangem: abandono de cliente sem justa causa (art. 34, II); desrespeito à dignidade da profissão (art. 34, I); fraude processual (art. 34, VII); entre outras ações.
Condenação por crime incompatível com a advocacia
Se um advogado for condenado por crime que atente contra a dignidade da profissão, como estelionato, corrupção ou lavagem de dinheiro, a OAB pode determinar sua suspensão, podendo inclusive aplicar a penalidade de exclusão definitiva em casos mais graves.
Outros motivos para uma possível suspensão/penalização da OAB de um advogado incluem, segundo a legislação vigente:
- Deixar de pagar a anuidade da OAB em dia;
- Agir com conduta incompatível com a ética e a dignidade da advocacia;
- Omitir a declaração de recebimentos financeiros decorrentes de serviços advocatícios;
- Participar de atividades ilícitas;
- Exercer outra função incompatível com a advocacia, mesmo que de forma temporária.
Essas violações podem acarretar sanções disciplinares, como advertência, suspensão ou até cassação do exercício profissional.
Configuração de penalidades
Para configurar as infrações, observam-se alguns indícios importantes, por exemplo, a materialidade de infração disciplinar e a repercussão prejudicial à imagem da advocacia. Este último indício ocorre nos casos onde uma notícia é exposta na mídia. Além disso, a suspensão preventiva só se justifica diante de fatos recentes, não podendo ser baseada em ocorrências passadas, como um fato de dois anos atrás.
Efeitos da suspensão da OAB
A suspensão na OAB impede que o advogado exerça qualquer atividade profissional ligada à advocacia durante o período estabelecido pela penalidade. Entre os principais efeitos, podemos destacar:
- Proibição de atuar em processos judiciais e administrativos;
- Impedimento de assinar petições, contratos ou outros documentos legais na qualidade de advogado;
- Restrição do uso da inscrição na OAB para qualquer finalidade profissional;
- Perda de direitos e prerrogativas associadas à profissão até a regularização da situação.
Caso um advogado suspenso continue exercendo a advocacia, ele pode responder por exercício ilegal da profissão, sendo sujeito às sanções ainda mais severas, inclusive de natureza penal.
Suspensão Preventiva e Infração Disciplinar na OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil pode aplicar tanto a suspensão disciplinar quanto a suspensão preventiva. O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia. Neste caso, a suspensão é imposta antes mesmo da conclusão do processo disciplinar.
Já a suspensão por infração disciplinar é aplicada após o devido processo legal dentro da OAB, garantindo ao advogado a possibilidade de defesa e contraditório. Esta medida tem caráter punitivo e busca manter a ordem e ética na profissão.
Conclusão
A suspensão da OAB é uma medida disciplinar séria, que pode impactar significativamente a vida profissional de um advogado. Seja por inadimplência, infrações disciplinares ou decisões judiciais, essa penalidade reforça a necessidade de um comportamento ético e adequado no exercício da advocacia.
Diante da complexidade das regras e penalidades da OAB, é altamente recomendável que advogados que enfrentam processos disciplinares ou têm dúvidas sobre a regularidade de sua atuação busquem um advogado especializado em direito disciplinar para representação na OAB.
Pedro Rafael de Moura Meireles, advogado especialista em processo ético disciplinar da OAB.
