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É o procedimento instaurado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB para apurar suposta infração ao Estatuto da Advocacia e ao Código de Ética. Pode ser aberto a partir de representação de cliente, colega de profissão, magistrado ou de ofício, podendo resultar em censura, suspensão ou até exclusão dos quadros da Ordem.

O primeiro passo é não apresentar defesa sozinho nem deixar o prazo passar em branco. Cada peça — resposta preliminar, defesa prévia, alegações finais — tem prazo processual próprio e exige estratégia técnica. Procure orientação jurídica especializada assim que receber a notificação, mesmo antes de responder qualquer coisa à OAB.

O Estatuto da Advocacia prevê censura, suspensão do exercício profissional, exclusão dos quadros da OAB e multa. Cada penalidade tem critérios de gradação conforme a gravidade da conduta, reincidência e circunstâncias — por isso uma defesa técnica bem construída pode reduzir ou até afastar completamente a punição.

O prazo varia conforme a Seccional, a complexidade do caso e a necessidade de produção de provas, podendo levar de alguns meses a mais de um ano. Uma defesa bem estruturada desde o início ajuda a evitar diligências desnecessárias e a conduzir o processo de forma mais objetiva.

Sim. Da decisão do Tribunal de Ética e Disciplina cabe recurso ao Conselho Seccional e, em determinadas hipóteses, ao Conselho Federal da OAB. Os prazos recursais são curtos e exigem fundamentação técnica sólida, por isso o acompanhamento de um advogado especializado é essencial em cada etapa.

Sim. Atuamos em processos éticos disciplinares perante Tribunais de Ética de diversas Seccionais da OAB em todo o Brasil, com acompanhamento remoto e reuniões por vídeo, mantendo o mesmo padrão de dedicação e sigilo em qualquer estado.