Processo de Suspensão Preventiva

Processo de Suspensão Preventiva na OAB

O processo de suspensão preventiva trata da medida excepcional que pode afastar temporariamente o advogado de suas atividades antes do julgamento definitivo do processo disciplinar.

Por se tratar de decisão tomada antes da apuração completa dos fatos, a defesa deve atuar rapidamente para demonstrar a ausência dos requisitos que justificariam a medida.

O Moura Meireles Advogados atua na defesa de advogados em processos de suspensão preventiva perante a OAB, em todo o Brasil.

Principais pontos sobre o processo de suspensão preventiva

• Como se instaura o processo de suspensão preventiva?
• Quem decide pela aplicação da medida?
• É possível apresentar defesa antes da decisão?
• Como funciona o acompanhamento até o julgamento final?

Como se instaura o processo de suspensão preventiva?

A medida costuma ser analisada em situações de maior repercussão, quando há indícios de que a continuidade da atividade profissional do advogado representado possa causar risco a terceiros ou à credibilidade da advocacia.

Quem decide pela aplicação da medida?

A decisão compete a órgão colegiado da OAB, observado quórum qualificado, dada a gravidade da medida e seu impacto imediato sobre o exercício profissional do advogado.

É possível apresentar defesa antes da decisão?

Sempre que possível, deve-se buscar a manifestação prévia da defesa, e mesmo após eventual deferimento da medida, cabem recursos e pedidos de reconsideração.

Como funciona o acompanhamento até o julgamento final?

Durante a vigência da suspensão preventiva, a defesa deve continuar atuando ativamente no processo principal, produzindo provas e argumentos para o julgamento definitivo do mérito.

Perguntas frequentes

A suspensão preventiva pode ser revertida antes do julgamento final?

Sim, mediante recurso ou pedido de reconsideração, demonstrando a desproporcionalidade ou a ausência dos requisitos que justificaram a medida.

O processo principal continua tramitando durante a suspensão?

Sim, a suspensão preventiva não interrompe o trâmite do processo disciplinar, que segue até o julgamento definitivo do mérito.

Está enfrentando um processo de suspensão preventiva?

O Moura Meireles Advogados atua na defesa de advogados em processos éticos disciplinares em todo o Brasil.

Este conteúdo possui finalidade informativa e não substitui a análise jurídica individualizada. As estratégias de defesa aplicáveis dependem das circunstâncias e das provas de cada caso.