Advogados para Defesa de Processo Ético Disciplinar na OAB | Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles
Advogado especializado em defesa de processos éticos disciplinares na OAB. Atuação em representações e procedimentos disciplinares em todo o Brasil.
O processo ético disciplinar é o procedimento pelo qual a Ordem dos Advogados do Brasil apura eventual infração ao Código de Ética e Disciplina e ao Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) cometida por advogados no exercício da profissão.
Por envolver a atuação profissional, a reputação e, em casos mais graves, o próprio direito de exercer a advocacia, esse tipo de processo exige defesa técnica especializada desde a primeira notificação.
O Moura Meireles Advogados atua na defesa de advogados representados perante os Tribunais de Ética e Disciplina da OAB em todo o Brasil.
O processo é instaurado a partir de uma representação apresentada por qualquer pessoa interessada, por outro advogado, por autoridade ou até de ofício pela própria OAB, quando há indícios de conduta que viole os deveres previstos no Código de Ética.
Recebida a representação, o advogado representado é notificado para apresentar defesa prévia, momento em que já é essencial contar com orientação jurídica especializada.
Após a defesa prévia, o processo segue para instrução, com produção de provas e manifestação do relator, sendo posteriormente julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional da OAB.
Em todas as fases é garantido ao advogado representado o direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo apresentar documentos, testemunhas e alegações finais antes do julgamento.
O Estatuto da Advocacia prevê as penalidades de censura, suspensão, exclusão dos quadros da OAB e multa, aplicadas conforme a gravidade da conduta, havendo em alguns casos possibilidade de atenuação da pena.
A exclusão é a penalidade mais grave, pois pode acarretar a perda do direito de exercer a advocacia, o que reforça a importância de uma defesa bem construída desde o início do procedimento.
Sim. A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve, em regra, no prazo de cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, conforme previsto no Estatuto da Advocacia.
Sim. Da decisão do Tribunal de Ética e Disciplina cabe recurso ao Conselho Seccional da OAB e, em determinadas hipóteses, ao Conselho Federal, o que exige acompanhamento técnico em cada etapa recursal.
Não. Muitas representações são arquivadas por falta de indícios de infração ou após a apresentação de defesa consistente pelo advogado representado.
Sim. O processo tramita em sigilo, o que preserva a imagem do advogado representado durante toda a tramitação, até o julgamento final.
Não. Diante das possíveis consequências para a carreira, é recomendável buscar orientação de um advogado com experiência em processos éticos disciplinares antes de apresentar qualquer manifestação.
Se você é advogado e foi notificado sobre uma representação na OAB, é fundamental buscar orientação jurídica especializada o quanto antes.
O Moura Meireles Advogados atua na defesa de advogados em processos éticos disciplinares em todo o Brasil.
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Este conteúdo possui finalidade informativa e não substitui a análise jurídica individualizada. As estratégias de defesa aplicáveis dependem das circunstâncias e das provas de cada caso.
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