O Conselho Regional de Odontologia (CRO) é o órgão responsável por fiscalizar e disciplinar os profissionais de odontologia no Brasil. O CRO pode instaurar processos éticos contra cirurgiões-dentistas que cometam infrações ao Código de Ética Odontológica (CEO).
Se você for denunciado ao CRO, é importante se defender de forma eficaz. A sua defesa deve ser baseada em provas que comprovem a sua inocência ou a atenuação da infração.
Neste guia, vamos abordar todos os aspectos do processo ético no CRO, desde a instauração do processo até a defesa e o recurso.
Como funciona o processo ético no CRO?
O Processo Ético Odontológico, em todo o Brasil, será regido pelas normas contidas no Código de Processo Ético Odontológico, aplicando subsidiariamente a Lei 4324-64, Lei Federal 9784-99 e Decreto 68704-71, devendo tramitar em sigilo.
O processo ético odontológico se divide em duas instâncias, sendo a primeira constituída pelos Conselhos Regionais de Odontologia e a segunda e última representada pelo Conselho Federal de Odontologia.
Quais são as penalidades que podem ser aplicadas em um processo ético?
As penalidades que podem ser aplicadas em um processo ético variam de acordo com a gravidade da infração. As penalidades mais comuns são:
I – advertência confidencial, em aviso reservado;
II – censura confidencial, em aviso reservado;
III – censura pública, em publicação oficial;
IV – suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; e,
V – cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.
VI – Multa de 1 (uma) a 25 (vinte e cinco) anuidades.
Como se defender em um processo ético no CRO?
Aqui estão algumas dicas para se defender em um processo ético:
- Conheça o Código de Ética Odontológica e o Código de Processo Ético Odontológico. O Código de Ética Odontológica é o documento que estabelece os princípios e regras que devem ser seguidos pelos cirurgiões-dentistas. É importante que você conheça o Código para saber quais são as infrações que podem ser punidas pelo CRO.
- Colete provas: Se você for denunciado ao CRO, é importante coletar provas que comprovem a sua inocência ou a atenuação da infração. As provas podem ser documentos, fotos, vídeos ou depoimentos de testemunhas.
- Contrate um advogado especialista: Um advogado especialista em processo ético pode ajudá-lo a se defender de forma eficaz. O advogado pode analisar o seu caso, coletar provas e representar você no processo.
- Coopere com as investigações: É importante cooperar com as investigações do CRO. Isso demonstrará que você está interessado em esclarecer os fatos e que não está tentando esconder nada.
Prazos para o processo ético:
O processo ético no CRO deve ser concluído em 12 meses, no máximo. No entanto, o Conselho Pleno do CRO pode prorrogar o prazo por mais 12 meses, se necessário.
O prazo para defesa é de no mínimo 15 dias.
O prazo para recurso é de no mínimo 30 dias.
Como acompanhar o andamento do processo ético:
Você pode acompanhar o andamento do seu processo ético no CRO por meio do site do Conselho Regional. O site geralmente disponibiliza informações sobre a tramitação do processo, como a data de instauração, a data de audiência e a data do julgamento.
Se o site não disponibilizar, você pode solicitar cópia do processo junto a Comissão de Ética.
Como recorrer de uma decisão do CRO:
Se você não concordar com a decisão do Conselho Pleno do CRO, você pode recorrer para o Conselho Federal de Odontologia (CFO). O recurso deve ser interposto no prazo de 30 dias, contados da data da publicação da decisão.
Aqui estão alguns exemplos específicos de infrações éticas comuns que podem levar a um processo ético no CRO:
- Violação do sigilo profissional: Revelar informações sobre o paciente
Exemplos específicos de infrações éticas comuns
Aqui estão alguns exemplos específicos de infrações éticas comuns que podem levar a um processo ético no CRO:
- Violação do sigilo profissional: Revelar informações sobre o paciente sem sua autorização.
- Prejuízo ao paciente: Causar danos físicos ou psicológicos ao paciente por negligência, imprudência ou imperícia.
- Comportamento antiético: Praticar atos que sejam contrários aos princípios da ética odontológica, como fazer propaganda enganosa.
- Publicidade irregular.
O processo ético é um procedimento importante para proteger a sociedade e garantir a qualidade da assistência odontológica. Os cirurgiões-dentistas devem estar cientes dos seus direitos e deveres, para que possam se defender de forma eficaz, caso sejam denunciados ao CRO.
Avisos:
- Este artigo é apenas informativo e não constitui aconselhamento jurídico.
- Se você for denunciado ao CRO, é importante consultar um advogado especialista para obter orientação adequada.
Na dúvida procure o advogado especialista de sua confiança.
Espero ter ajudado.
PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES, Advogado especialista em processo ético disciplinar.
