[Modelo] Esclarecimentos Preliminares no Processo Disciplinar da OAB.

Advogado, se você foi representando ou vai fazer a defesa de um colega, e lhe foi oportunizado apresentar esclarecimentos preliminares, aproveite bem essa chance. 

Nem todos os Tribunais de Ética e Disciplina da OAB oportunizam ao advogado apresentar esclarecimentos preliminares antes da instauração do processo. 

Como funciona na prática?

O cliente faz uma representação na OAB, o processo é autuado. O Tribunal de Ética e Disciplina antes de instaurar, oportuniza a apresentação de esclarecimentos preliminares. Se o juiz do TED ficar convencido de que não houve infração o processo será arquivado. E ao contrário, se ficar na dúvida, o processo será instaurado. 

Os Esclarecimentos Preliminares não possuem previsão no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e nem no Código de Ética e Disciplina da OAB. 

Normalmente as OAB que tem o costume de oportunizar a apresentação de esclarecimentos preliminares são: OAB São Paulo e OAB Goiás. 

Dicas para petição de esclarecimentos preliminares:

1. Solicite cópia integral e atualizada do processo.
2. Analise se a representação preenche os requisitos do artigo 57 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
3. Explique os fatos de forma objetiva e didática.
4. Impugne a representação. Impugne os documentos.
5. Junte provas.
6. Seja técnico, aqui, não adianta apelar para a emoção.

– – – 

EXMO(A) DR(A) JUIZ(A) DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB ____. 

Processo n.º 

Nome do advogado, qualificação, vem perante V. Exa., apresentar ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES na representação proposta em seu desfavor por ______, de acordo com os fatos e fundamentos à seguir expostos: 

Preliminar – falta de preenchimento dos requisitos do art. 57 do CED da OAB. 

….. 

DA VERDADE DOS FATOS 

O cliente não explicou os fatos como realmente aconteceram.  

O cliente assinou contrato de honorários estipulando percentual de 30%. 

Quando da assinatura do contrato o cliente não se opôs, agora na hora de receber, ele achou os valores exorbitantes e inventou essa representação. 

Os valores recebidos foram de R$ _____, deduzidos os honorários contratuais perfazer o valor R$ _______.  

Não há infração.  

…. explique o que realmente aconteceu. 

 

DA IMPUGNAÇÃO À REPRESENTAÇÃO 

… rebata e impugne o que  

 

DA IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS ANEXADOS PELO REPRESENTANTE. 

Impugne os documentos, impugne prints de Whatsapp sem a devida Ata Notarial. 

 

DOS PEDIDOS. 

Por tudo o exposto, requer o arquivamento liminar da presente representação. 

Nestes termos, pede e espera deferimento. 

São Paulo, data. 

Advogado 

OABSP 

 

Relação de documentos: 

1. Contrato de honorários.
2. Comprovantes de pagamento.
3. E-mail.

– – – 

Não se preocupe com os fundamentos nesta petição, se preocupe em esclarecer os fatos.  

Espero ter lhe auxiliado. 

 

Pedro Rafael de Moura Meireles, advogado especialista em processo ético disciplinar da OAB.