Quando se fala na atuação de um advogado, é natural associar a profissão à ética, responsabilidade e comprometimento com a justiça.
Por isso, assim como em qualquer outra profissão regulamentada, existem regras que devem ser seguidas pelos profissionais sob o risco de não poderem trabalhar e garantir seu sustento.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possui um sistema rigoroso de fiscalização e pode, sim, aplicar punições a seus membros, incluindo a suspensão do exercício da advocacia.
Mas, afinal, em quais situações um advogado pode ser suspenso da OAB?
Neste texto, vamos explorar as regras, os prazos e os efeitos dessa medida disciplinar, incluindo a chamada suspensão preventiva da OAB e as consequências de uma infração disciplinar da OAB.
O que é a suspensão preventiva da OAB?
Além da suspensão como sanção final após o julgamento de um processo disciplinar, existe também a possibilidade da suspensão preventiva pela OAB.
Trata-se de uma medida cautelar e temporária, aplicada antes mesmo da conclusão do processo disciplinar, quando há risco de prejuízo à dignidade da advocacia ou à própria sociedade.
De acordo com o artigo 70 do Estatuto da OAB, essa suspensão preventiva pode ser determinada se o advogado estiver sendo processado por infração disciplinar grave e sua permanência em atividade representar ameaça concreta.
A medida só pode ser aplicada por decisão fundamentada, com prazo limitado (em geral, de até 90 dias).
Quando a suspensão pode ocorrer?
A suspensão é uma sanção disciplinar prevista no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e pode ser aplicada quando o advogado comete uma infração considerada grave.
Dentre os motivos mais comuns estão: locupletamento e falta de prestação de contas, depois vem o restante, como por exemplo: manter conduta incompatível com a advocacia, XVII – prestar concurso a clientes ou a terceiros para realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la.
Em termos legais, a infração disciplinar OAB ocorre quando há desrespeito aos deveres éticos e profissionais definidos pelo
Estatuto e pelo Código de Ética da advocacia. Essas infrações são analisadas pelos Tribunais de Ética e Disciplina, que conduzem um processo regular, com ampla defesa e contraditório.
Qual é o tempo máximo que a OAB pode suspender um advogado?
Uma dúvida comum é sobre o tempo máximo de suspensão que pode ser imposto ao advogado.
O Estatuto da OAB prevê que a suspensão disciplinar pode variar de 30 dias a 12 meses, dependendo da gravidade da infração.
Contudo, se o advogado reincidir, ou seja, cometer nova infração disciplinar enquanto ainda estiver com efeitos de suspensão anteriores vigentes, a OAB pode instaurar um processo de exclusão quando o advogado sofre três ou mais sanções de suspensão.
Vale lembrar que durante o período de suspensão, o advogado fica impedido de exercer qualquer atividade relacionada à advocacia.
Caso descumpra essa restrição, estará incorrendo em exercício ilegal da profissão, o que pode configurar crime e agravar ainda mais sua situação no âmbito ético e judicial.
Quais os efeitos da suspensão para o advogado?
Os efeitos da suspensão são profundos e vão além da simples interrupção da atividade profissional.
Um advogado suspenso não pode assinar petições, representar clientes, participar de audiências ou realizar qualquer ato privativo da advocacia.
Além disso, a imagem profissional é significativamente abalada, podendo perder a confiança de clientes e parceiros de trabalho.
Mais ainda, se um advogado suspenso continuar exercendo ilegalmente a profissão, poderá responder criminalmente.
Essa prática é considerada crime previsto no Código Penal e, portanto, sujeita o profissional a responder judicialmente não apenas perante a OAB, mas também na esfera penal.
Considere contar com um advogado especialista em processo disciplinar OAB
Diante da complexidade do processo disciplinar e das consequências severas que uma infração disciplinar OAB pode gerar, é essencial buscar orientação especializada.
Um advogado experiente em processo disciplinar OAB, como o Dr. Pedro Rafael, conhece os trâmites internos da Ordem, sabe como apresentar uma defesa eficaz e pode auxiliar na reversão de medidas como a suspensão preventiva OAB, caso sejam desproporcionais ou ilegais.
Contar com esse tipo de suporte jurídico especializado é fundamental para garantir que os direitos do profissional sejam respeitados e para construir uma estratégia sólida de defesa.
Em muitos casos, uma atuação preventiva, pautada pela ética e pelo acompanhamento contínuo das regras da OAB, pode evitar problemas futuros e preservar a reputação profissional.
Por Pedro Rafael de Moura Meireles – Advogado especialista em processo disciplinar OAB